Agência Arko Advice A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na semana passada o aviso da Audiência Pública nº 07/21 tratando do processo da nova concessão da BR-040. O objetivo é discutir e receber sugestões para a elaboração das minutas de edital e de contrato do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a nova concessão da rodovia BR-040 (Rio-Belo Horizonte), incluindo a BR-495 (entre Teresópolis e Petrópolis, no estado do Rio).
O período para envio de contribuições (site) estende-se do dia 24 deste mês a 10 de janeiro de 2022. O projeto da nova concessão da BR-040 vai incluir o trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, administrado desde 1995 pela Concer.
O novo programa de concessão da rodovia prevê investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões ao longo do contrato, contemplando a duplicação de 199 quilômetros da rodovia e a implantação de 110 quilômetros de faixas adicionais, além de 29 quilômetros de vias marginais.
O programa prevê ainda a implantação de 126 quilômetros de contornos, a correção de traçado em 54 quilômetros da via, a construção de duas áreas de descanso para caminhoneiros e de uma área de escape. Os custos operacionais da rodovia são estimados em R$ 3,8 bilhões.
O futuro contrato vai incorporar melhorias regulatórias adotadas pela ANTT nos últimos contratos de concessão, como a adoção do modelo de leilão híbrido. Por esse critério, estão previstos: desconto tarifário para usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG) e para motoristas que usam trechos da rodovia com frequência; combinação de menor tarifa de pedágio e maior outorga como critério de desempate no leilão; aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto; mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial; e possibilidade de assinatura de Acordo Tripartite entre concessionária, financiadores e ANTT, a fim de tornar o projeto mais atrativo para agentes financiadores.
