Daniel Marques Secretários estaduais de Fazenda se reúnem, nesta quinta-feira (12), com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reunião acontece depois que o senador fez uma cobrança pública aos estados em relação às alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. Lei aprovada pelo Congresso obrigou a definição de um valor único do ICMS em todo país, mas os estados conseguiram contornar a norma, definindo um valor único elevado e dando autonomia para cada unidade da federação definir descontos.
“Os Estados, apesar de citados como vilões nos altos preços dos combustíveis (a sociedade já reconhece não ser verdade), têm feito sua parte, mesmo com prejuízos bilionários nas arrecadações devido ao congelamento desde novembro de 2021, enquanto observamos lucros imensos nesse comércio”, declarou a secretária de Fazenda do Ceará e vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Fernanda Pacobahyba.
Pacheco e os secretários devem tratar também do projeto de decreto legislativo (PDL) que propõe derrubar portaria do Ministério da Economia que estabelece prazos para a definição de rotinas de contabilidade para despesas de pessoal de organizações da sociedade civil. Na prática, o PDL tem o objetivo de impedir que os gastos das Organizações Sociais (OS) precisem ser computados como gastos de pessoal pelos estados.
