Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (11), o texto-base que cria alíquota única do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o combustível. O projeto também determina que a cobrança do imposto seja de um valor fixo sobre o litro de cada combustível. Atualmente, a alíquota é um percentual sobre o preço.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. A proposta é uma tentativa de aliviar a alta no preço do combustível.

A aprovação da matéria veio paralelo ao anúncio da Petrobras de que irá aumentar em 18,7% o preço do litro da gasolina, e de 24,9% no diesel. Segundo a estatal, os valores refletem parte da elevação em patamares internacionais de preços do petróleo e os ajustes foram necessários para que a venda às distribuidoras do mercado brasileiro continuem sem riscos de desabastecimento.

O que é o ICMS?

O ICMS é o principal imposto de arrecadação dos estados, a maior parte dele vem da incidência da gasolina e do diesel. De acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), no ano passado foram arrecadados R$ 689,4 bilhões de tributos pelos 26 estados e o Distrito Federal.

O imposto compõe apenas uma parte do preço dos combustíveis. Ele também é formado pela margem da Petrobras, por tributos federais-PIS/Pasep, Cofins e Cide-, e o custo de distribuição e revenda.

O que muda?

Segundo o texto aprovado, a cobrança do ICMS passa a ser uniforme em todo o país, podendo ser diferente apenas por produto. A definição será feita pela unidade de medida, como litro ou quilo no caso dos combustíveis líquidos, e metro cúbico no gás de cozinha. Ela também poderá ser reduzida e restabelecida no mesmo exercício financeiro.

Outra mudança é a instituição de regra na transição para as operações com o diesel, enquanto não for aplicada a incidência monofásica para esse combustível, a base de cálculo do ICMS será definida pela média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores.

O valor passa a ser cobrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formado pelos estados e pelo governo federal. Além de zerar PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o final deste ano.

 

Colaborou: Daniel Marques e Raquel Vargas

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