Catielen de Oliveira O plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 81/2024, que dispõe sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O texto amplia o valor para dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 reais.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Além da isenção da declaração para pessoas que ganham até dois salários mínimos, a correção da primeira faixa também deve ter impactos em descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento, em função da progressividade da tabela.
A Câmara aprovou sem dificuldades o projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa. No Senado, também já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Nesse sentido, caso a proposta seja aprovada em plenário sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Estelionato eleitoral
O tema tem gerado críticas no parlamento, já que alguns deputados de oposição do governo apontaram a proposta como um estelionato eleitoral da campanha do presidente Lula (PT).
– Lula na campanha prometeu que iria estender a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. No Governo, a história foi outra: a faixa de isenção foi fixada em apenas dois salários mínimos. Um verdadeiro estelionato eleitoral! – publicou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Foto: reprodução/@KimKataguiri
O termo estelionato eleitoral é usado para se referir ao candidato que ganha uma eleição fazendo algum tipo de promessa e após eleito. Contudo, pratica o contrário do prometido. Na época da campanha, em 2022, Lula prometeu que a faixa de isenção seria para até 5 mil. Entretanto, a MP enviada à Câmara só amplia a isenção para até 2 salários mínimos.
Imposto de renda é promessa de campanha
Em contrapartida, no início do ano, Lula disse que honraria com a promessa de campanha.
– Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$5 mil do IR. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade – disse o presidente.