Com os recentes aumentos nos preços da gasolina e do diesel, os governos estaduais voltaram a ser cobrados pela redução do imposto estadual que incide sobre a venda dos combustíveis, o ICMS. Contudo, o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha, argumenta que o aumento nos preços não é culpa dos governadores.
“A base de cálculo já estava congelada e a lei complementar reforçou essa fixação que vai até julho do ano que vem. Mesmo diante de todo esse sacrifício o diesel aumentou em 47%. Se o ICMS está congelado há tanto tempo, como o diesel continua aumentado?”, argumenta.
Décio foi um dos secretários que se reuniram na última quinta-feira (12) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o preço dos combustíveis. Pacheco se comprometeu a pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o projeto de lei que cria uma conta de estabilização volte a tramitar. Além disso, os secretários cobraram uma atuação mais forte da Petrobras para a redução dos preços.
“A Petrobras precisa participar do debate, não pode simplesmente tocar sua vida como nada estivesse acontecendo. Há um problema. O tamanho do sacrifício ou a solução que se busca é fruto de um diálogo”, declarou Décio.
Leia a entrevista completa:
Décio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz
O senhor se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na última quinta-feira (12). Como que foi a reunião? Teve alguma evolução na busca de uma solução para os combustíveis?
Houve grande evolução porque tivemos tempo de mostrar ao presidente todo o impacto da implementação da Lei Complementar 192 (ICMS monofásico e uniforme para o diesel). Os estados estão renunciando R$ 37,2 bilhões esse ano, em ICMS. A base de cálculo já estava congelada e a lei complementar reforçou essa fixação que vai até julho do ano que vem. Nos últimos cinco meses a gente já teve uma renúncia de R$ 16 bilhões de reais. Mesmo diante de todo esse sacrifício o diesel aumentou em 47%. Se o ICMS está congelado há tanto tempo, como o diesel continua aumentado? E o diesel tem impacto muito grande porque ele provoca grande disseminação do aumento dos preços. Isso acontece porque 81% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias, por caminhões.
Os estados seguem politicamente pressionados porque a alíquota única do ICMS sobre o diesel acabou não resultando em redução. Como os estados podem contribuir para redução dos preços?
Precisamos definir o que vai ser feito com a gasolina, com álcool e com o GLP porque o congelamento se encerra no dia 30 de junho. Por isso solicitamos ao presidente do Senado, e ele concordou, em convocar uma reunião com os governadores e com os secretários de Fazenda para que a gente busque a melhor solução possível antes dessa data. Já sobre a LC 192, ela já prevê a prevê uma não alteração da base de cálculo até julho do ano que vem, então temos que lembrar disso quando falamos em sacrifício. Estamos aplicando um preço-base de novembro de 2021. O sacrifício é imenso, já que 25% do ICMS vai para os municípios. Estados e municípios vem em um contexto muito difícil em equalização de receitas.
Então, o senhor defende que uma solução deve vir do governo federal e da Petrobras?
A Petrobras precisa participar do debate, não pode simplesmente tocar sua vida como nada estivesse acontecendo. Há um problema. O tamanho do sacrifício ou a solução que se busca é fruto de um diálogo. A Petrobras importa pelo preço da cotação internacional, mas qual o preço da importação, qual o preço da produção interna? É importante sabermos par debatemos isso e para que a gente evoluir para alguma solução.
O custo ponderado é possível? Além de considerar a cotação internacional, a variação do câmbio e o custo de produção local, é importante debater isso. Algumas petrolíferas do mundo praticam isso. Ela pode praticar também? A solução tem que vir da discussão.
O que o senhor pensa sobre o PL da conta de estabilização?
Essa é a medida que tem o efeito mais imediato, principalmente em relação à volatilidade do dólar e a continuidade da gerra na Rússia e devido ao ano eleitoral. 12% do petróleo do mundo é feito na Rússia – é uma parcela muito significativa. Vários países têm esse mecanismo. Porque o Brasil não poderia ter?