O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do Projeto de Lei que legaliza jogos de azar no Brasil (PL 442/91), incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. Agora a proposta segue para análise do Senado Federal.
Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que define que a atividade será regulada pela emissão de licenças permanentes ou temporárias pelo governo.
No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado.
Abertura de cassinos terá regras
O número de cassinos que poderão ser abertos por localidade será regulado pela população estadual. Quando a população do estado for maior que 25 milhões, três cassinos poderão funcionar. Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos. Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Assim, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão ter dois cassinos, e São Paulo, três. Nos demais estados, apenas um cassino.
Os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.