A senadora Eliziane Gama protocolou hoje a PEC destinada a inserir na Constituição a previsão do piso da enfermagem. Segundo a senadora, o acordo que é construído com o apoio de Rodrigo Pacheco, é para que a Câmara apresente um PLP para criar um fundo de financiamento de R$ 16 bilhões, como fonte de custeio. O fundo seria custeado pela tributação de lucros e dividendos.
A PEC deve definir um prazo para que os estados e municípios se adaptarem às novas regras.
“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, publicou a senadora.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que um projeto de lei não pode autorizar piso e seria necessário uma PEC. O projeto que aumenta o piso salarial de enfermagem, já aprovado pelo Senado, está na pauta da Câmara para hoje.
Após a apresentação, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nesse colegiado, o texto necessita de maioria simples de votos para ser aprovada.
Na sequência, a PEC segue para deliberação em dois turnos no Plenário. Para aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em ambas as votações. Depois vai à Câmara dos Deputados.