Daniel Marques Vieira De volta à tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do marco de garantias (PL 4188/21) pode ter a maioria das alterações do Senado revertidas. Segundo o deputado João Maia (PL-RN), relator da proposta, das 50 emendas dos senadores, no máximo cinco devem se salvar. Em conversa com O Brasilianista, o deputado avalia que o restante descaracteriza o texto.
João Maia ainda se reunirá com o governo e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para ter uma avaliação política mais precisa. Se a orientação política for de manter o texto do Senado, ele cogita deixar a relatoria.
O projeto de lei tramita em regime de urgência, logo, as alterações feitas pelo Senado devem ser analisadas diretamente em Plenário da Câmara. Nessa etapa da deliberação não é permitida a inclusão de novos dispositivos.
O texto trata das garantias para concessão de empréstimos, permitindo, por exemplo, que um mesmo bem seja usado como garantia em diversas operações de crédito. Contudo, o projeto aprovado pelos senadores têm muitas mudanças em relação ao que saiu da Câmara.
Todo o capítulo que trata da execução extrajudicial de títulos executivos foi retirado para ser tratado em outro projeto. O texto também retoma a impenhorabilidade do bem de família, e devolve à Caixa Econômica Federal o monopólio para a penhora de bens móveis. Esse ponto foi o que gerou maior polêmica após a primeira análise pela Câmara, no ano passado. Também não serão mais criados os serviços de gestão especializada de garantias.
A aprovação do texto é endossada pela equipe econômica do governo, sendo uma das apostas para baratear o crédito bancário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se posicionou publicamente à aprovação célere da proposta.
“É uma lei muito importante que revoluciona o crédito no Brasil ao diminuir o spread bancário, porque permite aos credores recuperarem o crédito. A contrapartida é justamente uma redução do spread, aquele juro que se cobra para além da capitação. Essa diferença tem que cair, e para isso o Marco de Garantias é fundamental”, defendeu.
