O deputado João Maia, relator do texto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O novo Marco de Garantias, aprovado na Câmara nesta quarta-feira (1º), tem como objetivo desburocratizar a concessão de créditos a cidadãos e empresas ao viabilizar que o processo seja “fatiado”. Ou seja, o marco possibilita que opções de financiamento ocorram em diferentes bancos e de forma simultânea. Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), o Ministério da Economia comemorou a decisão e enfatizou a importância da medida para o ambiente de negócios.

“O novo Marco de Garantias vai ajudar cidadãos e empresas a obter financiamentos mais baratos, de forma mais simples e rápida. É mais uma medida elaborada pelo Ministério da Economia para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a trajetória do país no caminho da prosperidade.” informou a nota.

O projeto faz parte do programa do governo chamado Mais Garantias Brasil, que contempla ações que buscam facilitar o acesso ao crédito no Brasil de forma geral. A lei do Marco das Garantias ainda precisa da aprovação do Senado e voltará à Câmara para mais uma revisão, pautando as mudanças que podem ser feitas pelos senadores.

O Marco de Garantias também extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações dos penhores civis. Dessa forma, o sistema financeiro poderá ser competitivo e o cidadão poderá escolher a instituição que lhe convier. O projeto, inclusive, possibilita que o pagamento dos funcionários vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) possa ser feito por qualquer instituição, que fica a critério do estado ou município.

Em evento promovido pelo Ministério da Economia e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Adolfo Sachsida destacou que “O programa representa uma revolução no mercado de créditos, de capitais, de seguros e garantias no país”. Na época, o atual Ministro de Minas e Energia era assessor especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.

Autor