A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 307 votos a 64, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL 4392/21), que cria um subsídio federal para custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em ônibus de transporte coletivo por três anos. O impacto previsto é de R$ 5 bilhões.
O projeto prevê a criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que tem como objetivo a gratuidade a idosos que utilizam o transporte coletivo no país. A proposta se refere a transporte coletivo urbano. No caso de transporte intermunicipal, a matéria prevê que 20% do valor do fundo fica com a União, sendo repassados ao estado.
Ao aprovar urgência, a matéria tramita com maior agilidade na Casa. O texto foi aprovado no Senado em fevereiro deste ano.