Início » Reforma Tributária: polêmica sobre inclusão de contribuintes no Comitê Gestor

Reforma Tributária: polêmica sobre inclusão de contribuintes no Comitê Gestor

O argumento principal é que a participação dos contribuintes pode comprometer a neutralidade e a eficiência na gestão da Reforma Tributária

A+A-
Reset

A proposta de incluir representantes dos contribuintes no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da Reforma Tributária, tem gerado reações acaloradas entre entidades do setor fiscal e empresarial. Esta inclusão estava prevista na atual versão da reforma. Contudo, foi criticada por alguns grupos que temem que a medida possa desbalancear a estrutura de governança fiscal do país.

Reforma Tributária

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O argumento principal dessas organizações é que a participação dos contribuintes pode comprometer a neutralidade e a eficiência na gestão do novo imposto. Ao OBrasilianista a Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenafisco) informou que a presença de contribuintes no comitê poderia gerar conflitos de interesse. Além disso, dificultaria a implementação equitativa das políticas fiscais.

Isso é um retrocesso que não tem paralelo no mundo. Transformar o julgamento administrativo tributário em segunda instância, com a participação paritária dos contribuintes, não só desvirtua a parte mais moderna do IVA (composto pelo CBS e IBS), como abre espaço para que as decisões não sejam isentas, mesmo considerando o voto de minerva do fisco, considerou o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.

Além disso, a federação alerta que a medida pode complicar o processo de simplificação tributária. Esse é um dos principais objetivos da reforma, ao introduzir mais vozes e interesses na tomada de decisões.

Defesa dessa participação no comitê da Reforma Tributária

Por outro lado, várias entidades empresariais e grupos de defesa dos direitos dos contribuintes apoiam a inclusão de seus representantes no Comitê Gestor do IBS. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a medida é vista como um passo positivo para assegurar que os interesses dos contribuintes sejam levados em consideração no processo de gestão tributária. Portanto, eles argumentam que a presença de representantes do setor privado poderia trazer maior transparência e equidade na administração do novo imposto.

A discussão sobre a inclusão de contribuintes no Comitê Gestor do IBS sublinha a complexidade e as diversas opiniões em torno da Reforma Tributária no Brasil. À medida que o projeto avança, será crucial equilibrar os interesses de todos os envolvidos para garantir uma reforma justa e eficaz. A continuidade do debate promete moldar o futuro fiscal do país, com impactos significativos para todos os setores da economia.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais