A boa relação entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se afunila cada vez mais. Essa situação se dá pelo crescente envolvimento do governo federal com o Judiciário em assuntos nos quais não há acordo com o Congresso Nacional. A bola da vez é a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Foto: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil
Conforme fontes do Judiciário ouvidas pelo O Brasilianista, o recorrente apelo do governo às decisões do Legislativo ao STF tem causado um estresse nos bastidores. Isso porque muitos parlamentares interpretam como excesso de judicialização que pode causar insegurança jurídica no país.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu uma liminar, na última quinta-feira (25), que suspendeu a desoneração desse imposto. A decisão foi tomada após uma ação protocolada pelo presidente Lula (PT) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que indicava irregularidades na aprovação da desoneração pelo Congresso.
De acordo com a advocacia, a desoneração, prorrogada pelo Congresso até 2027, foi implementada sem uma avaliação clara do custo para o governo federal.