O governador eleito de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que o deputado federal Capitão Derrite (PL) será o secretário de Segurança Pública a partir de janeiro de 2023.
Indicado pelo bolsonarismo, Guilherme Derrite é oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) de 2010 a 2013. O deputado é afinado com a ala mais ideológica do bolsonarismo e já se manifestou contra o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
Derrite anunciou que deseja ampliar o poder das polícias militares dando a elas atribuições que, hoje, são exclusivas das polícias judiciárias. O parlamentar é coautor de um projeto de lei que permite que as tropas estaduais formalizem investigações e peçam ao Judiciário mandados de busca e apreensão.
A proposta não tem respaldo na equipe de transição do governo do presidente eleito, Lula (PT), e desagrada as polícias civis, inclusive a que Derrite comandará a partir de 2023 na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Apresentado em agosto, o projeto assinado também pelo deputado subtenente Gonzaga (PSD-MG) tramita com celeridade. No último dia 8, foi pautado e aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado neste segundo colegiado, sob a relatoria do deputado general Peternelli (União-SP), vai direto ao Senado.
O texto disciplina o que são “ações de inteligência” da PM. Na prática, permite “busca, produção e tratamento” de informações referentes à atuação dos militares estaduais na prevenção da criminalidade e da violência e na preservação da ordem pública.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, ressalta a importância do trabalho dos PMs nas ruas com policiamento ostensivo e preventivo, mas frisa que a entidade de classe é contra a proposta.