Murillo de Aragão Enquanto discutimos alguns temas disputados, como reforma tributária e formas de aumentar a arrecadação, sucedem-se episódios graves de insegurança pública no Brasil. Já tratei do assunto quando abordei a questão da proliferação de carros blindados no país.
Porém, devo voltar ao tema por causa da brutal e generalizada incompetência dos poderes públicos e das elites brasileiras em lidar com a questão.
Infelizmente, a política de segurança pública é assunto periférico na agenda nacional.
Como resultado de nossa omissão, há largas áreas do território nacional que não estão sob o controle do governo. Organizações criminosas proliferam em todo o país, e o nosso sistema prisional acaba se transformando em uma verdadeira universidade do crime.
Há uma disputa política sobre como abordar a questão da segurança pública no Brasil. De um lado, uma vilanização das polícias, tratadas como uma espécie de milícia de autodefesa dos mais favorecidos que cometem crimes contra a cidadania. De outro, há os que têm condição de cuidar da própria segurança, seja contratando proteção privada, seja se locomovendo em carros blindados pelas cidades.
No entanto, o que importa é que o cidadão comum — aquele que não conta com segurança particular nem com carro blindado — está exposto a uma situação diária de insegurança. A vida cotidiana dos que não estão seguros é de incertezas e de grande possibilidade de exposição à violência.
Por exemplo, apenas neste ano mais de 4 000 armas foram apreendidas no Rio de Janeiro com criminosos, entre as quais 500 fuzis, que são armas militares. Tal situação é quase normalizada pela mídia até o momento em que ocorre algo escandaloso.
Militares – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O volume de armas apreendidas com criminosos deveria causar indignação, mas é tratado como fato corriqueiro com o qual nós, brasileiros, deveríamos nos habituar. É um grave erro aceitar sem consternação e sem revolta a realidade criminal à qual estamos submetidos.
Obviamente, não existe uma solução fácil para a questão no Brasil. Mas o que se percebe é que há uma espécie de omissão generalizada por parte do governo e da sociedade civil sobre como enfrentar o problema. O que fazer?
O primeiro ponto é reconhecer que o não combate efetivo ao crime — e ao crime organizado — é fator que amplia a desigualdade, travando o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O ponto dois é fazer da segurança pública um item preferencial da agenda nacional. O que não é.
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O terceiro ponto é que a segurança pública não deve ser encarada ideologicamente, mas sob o ponto de vista do cidadão que se locomove nas cidades e é alvo da insegurança que hoje permeia o Brasil.
O caminho institucional está dado na Constituição. Vale lembrar o que diz o mandamento constitucional: “Artigo 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”. Desconsiderar a Constituição também é crime.