O Brasilianista O relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), apresenta o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta quarta-feira (25). O senador concede entrevista coletiva às 11h para explicar os principais pontos contemplados em seu relatório.
Entre as mudanças em discussão, estão as alterações nos critérios de distribuição do recurso e na governança do Fundo Desenvolvimento Econômico (FDE). O texto também deve abordar a manutenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na Zona Franca de Manaus e a revisão a cada 5 anos dos regimes diferenciais, com a análise do custo benefício de cada um deles.
Na segunda-feira (23), Braga comentou a revisão dos regimes diferenciados. “Acho que esse é um importante sinal para o mercado e para a Nação brasileira, de que o Congresso Nacional fará a revisão desses regimes diferenciados a cada 5 anos para ver se eles se justificam”, afirmou.
O conteúdo do relatório da Reforma Tributária foi apresentado para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o Congresso está alinhado ao Governo Federal quanto às pautas econômicas. Pacheco deve encaminhar a proposta ao plenário logo após a aprovação na CCJ.
Eduardo Braga (MDB-AM) e
Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“Uma vez votado na CCJ, vamos mandar imediatamente para o plenário do Senado. Acredito que no mês de novembro conseguimos votar tanto na CCJ quanto no plenário. É uma reforma muito aguardada pela sociedade”, afirmou Pacheco.
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O que o Senado vota antes da Reforma Tributária
Dentre as votações que ocorrerão futuramente no senado está a da PEC que limita os poderes do STF. A proposta estabelece, por exemplo, que magistrados do Supremo Tribunal Federal não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República e do Congresso.