Pedro Leal A assessora especial do ministro da Economia e também secretaria executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento da Política Tributária esclareceu como será a reforma tributária do governo, que tem como objetivo principal reequilibrar, simplificar e modernizar os tributos pagos pelas empresas e pela população, para aumentar a competitividade do país sem perder a arrecadação.
Com isso, o país terá correções e ajustes que atacam distorções históricas que comprometem a eficiência e a efetividade do sistema tributário brasileiro, como pessoas que ganham o mesmo e são tributadas de formas diferentes e setores da economia são taxados de maneira extremamente desigual, por meio de renúncias fiscais, incentivos e benefícios.
Envio em três etapas
A primeira etapa será enviada ao Congresso no começo de 2020 e trata da tributação sobre consumo. O governo proporá a criação da Contribuição sobre Faturamento de Bens e Serviços (CBS), tributo nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não cumulativo e cobrado no destino, fundindo PIS e Cofins e com alíquota entre 11% e 12%. Segundo a equipe do Ministério da Economia, “os setores de saúde, educação e transportes poderão ter isenção total ou parcial. São setores socialmente sensíveis, que poderão receber tratamento específico”, ressalta Vanessa Canado.
A segunda etapa também será entregue no início de 2020 e está atrelada à reforma do IPI, que, transformado em tributo seletivo, incidirá sobre bens específicos. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas poderão ter sua taxação elevada.
A terceira etapa será composta por alterações no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas, retorno da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos aos cotistas e acionistas das empresas e desoneração da folha de pagamentos. Entre os objetivos do governo estão a criação de uma nova alíquota para os mais ricos, a redução gradativa do IR das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a revisão dos benefícios fiscais concedidos por meio de renúncias. Essa parte da reforma deverá ser enviada ao Congresso até o fim do primeiro semestre de 2020.
Cesta básica
O governo ainda planeja enviar o fim da isenção de impostos para a cesta básica. “Foram feitos estudos que demonstram que grande parte dos valores são apropriados por pessoas de alta renda, que consomem mais produtos da cesta básica que os pobres, em termos absolutos”, relata Vanessa Canado.
O Ministério da Economia calcula que as 13,8 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família poderiam receber, em média, R$ 24,10 extras. Isso ocorreria com o redirecionamento, para o programa, de R$ 4 bilhões de um total de R$ 18 bilhões que o governo voltaria a arrecadar com o fim da isenção de impostos da cesta básica.
