| O governo Bolsonaro continua tendo dificuldade para fazer avançar sua agenda legislativa. Sem uma base aliada consistente, as propostas encaminhadas ao Congresso têm tido tramitação lenta. Em pouco mais de cinco meses de gestão, o Executivo encaminhou 24 matérias ao Legislativo (ver quadro).
A duras penas, apenas duas propostas até agora foram aprovadas em definitivo pelos congressistas. Trata-se da MP nº 870, que reconfigurou a estrutura ministerial, e da MP nº 871, sobre medidas de combate a fraudes na concessão de benefícios do INSS. Ambas as MPs foram aprovadas no fim do prazo de validade. Entre as matérias de autoria do governo, a que mais progride é a Reforma da Previdência (PEC nº 6/19), que já venceu a etapa da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator na Comissão Especial. Outras propostas sequer deram o primeiro passo em sua tramitação. É caso do projeto sobre autonomia do Banco Central, que ainda não foi despachado para instâncias competentes para deliberação (comissões e plenário) mesmo tendo chegado à Câmara em meados de abril. Na semana que passou, o Executivo encaminhou dois novos projetos. Um institui um novo plano de recuperação fiscal dos estados (PLP nº 149/19). O outro aumenta o limite da pontuação de infrações de trânsito para a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Embora ambos os temas tenham forte apelo político, a tramitação pode sofrer as mesmas dificuldades das demais matérias, em função da deficiência na articulação com o Legislativo. Propostas do Executivo
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Projetos do governo continuam em ritmo lento
Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara