Marcos Queiroz O Congresso Nacional tem ocupado papel de destaque no combate ao coronavírus, tanto no aspecto sanitário quanto econômico. O Legislativo tem tido uma postura proativa no enfrentamento aos efeitos da pandemia. Partiram do Parlamento as iniciativas que resultaram nas principais ações de resposta à crise.
Esse protagonismo, em grande parte, deve ser creditado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com a adoção do Sistema de Deliberação Remota (SDR) em ambas as Casas houve uma centralização dos trabalhos nos Plenários, o que deu aos presidentes maior controle sobre a agenda. Nesse contexto, eles têm pautado a ofensiva política contra a pandemia.
Por iniciativa parlamentar foi aprovada a Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, que segregou os gastos relacionados ao estado de calamidade em saúde das despesas de caráter permanente. Tal norma ofereceu total segurança jurídica ao governo para executar as medidas excepcionais que o momento requer.
Partiu do Congresso o auxílio-emergencial para pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, a principal política pública implementada durante a pandemia. A medida que, inicialmente prevista para durar três meses, foi prorrogada por mais dois meses. E também deu corpo ao debate sobre a instituição de uma renda básica cidadã de caráter permanente.
A ajuda emergencial aos entes subnacionais, com a transferência direta de R$ 60 bilhões em quatro parcelas a estados e municípios, foi outra fundamental iniciativa parlamentar. A medida foi concebida num momento de agravamento da situação financeira dos governos estaduais e prefeituras.
Da mesma forma, outras medidas de grande importância para o país foram alavancadas pelo Congresso, como o programa de financiamentos para micro e pequenas empresas – Pronampe (embora os resultados ainda estejam aquém do esperado em função de dificuldades operacionais); desburocratização da importação de insumos de saúde para o combate à pandemia; regime jurídico extraordinário de relações de direito privado; e mais recentemente o novo marco legal do saneamento básico, entre outros.
A ação previdente do Congresso instou o governo a se movimentar e tomar algumas iniciativas. Matérias encaminhadas ao Parlamento foram aperfeiçoadas pelos parlamentares, conferindo aos textos um viés de maior sensibilidade social ante uma visão mais fiscalista do Executivo.
É fato que alguns excessos foram ensaiados. Algumas propostas que impunham ônus demasiados ao setor privado tiveram avanços, mas não chegaram a prosperar. Nessas situações, a postura dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre tem sido providencial para evitar populismos irresponsáveis.
Até então, o saldo do trabalho parlamentar é positivo. A tendência é que o período pós-pandemia também seja produtivo, visto que há uma compreensão interna da necessidade de uma agenda voltada à recuperação socioeconômica do país. E como caixa de ressonância da sociedade, a sensibilidade do Parlamento será essencial nesse processo.