Marcos Queiroz Após alguns desencontros iniciais, o Congresso Nacional começa a definir a linha econômica a seguir durante o combate à pandemia do novo coronavírus e a seus efeitos. Na sequência à aprovação do estado de calamidade pública decretada pelo governo, centenas de propostas legislativas de toda a ordem foram apresentadas na Câmara e no Senado. Parcela significativa transita pelo campo do populismo e na busca por holofotes.
A ausência dos parlamentares em Brasília, que continuam mantendo o funcionamento do Parlamento, mas por meio de recursos virtuais, torna mais complexa a operacionalização dos trabalhos legislativos e a construção de uma pauta mais consistente. Ainda assim, avanços importantes têm ocorrido e uma tendência vem se consolidando: a de que o poder público deve arcar com os custos para minimizar os efeitos sociais da crise.
Tal ideia ficou evidenciada na semana que passou, quando a Câmara tomou a iniciativa de votar a criação de um auxílio financeiro de R$ 600 para trabalhadores informais a ser pago ao longo de três meses. O Senado deve votar a proposta já nesta segunda-feira (30). Outras matérias que implicam desembolsos do Tesouro estão no radar.
Em outra frente, os congressistas se negam a impor sacrifícios aos trabalhadores. Rechaçaram prontamente a possibilidade de suspensão por quatro meses de contratos de trabalho, tal qual previa inicialmente a Medida Provisória 927. Engavetaram a ideia de redução salarial de servidores e demais agentes públicos, que surgiu com força e após fortes reações perdeu apoio.
Também cobram que o governo adote medidas adicionais, que, por reserva de competência constitucional, só cabem ao Executivo, para garantir a sobrevivência das empresas e manutenção de empregos.
Criticam ainda os estímulos a transgressão da política de isolamento social recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sob o pretexto de reativação da economia.
Com esse conjunto de manifestações, o recado do Congresso é claro: o Estado precisa pagar essa conta. Na ótica dos parlamentares, a recessão e o aumento do déficit das contas públicas são inevitáveis, de maneira que não faz sentido economizar.