A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que se inicia no próximo dia 30 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e que contará com uma grande delegação brasileira, tem despertado bastante interesse no Legislativo. A disputa entre parlamentares para integrar a missão oficial que vai representar o Congresso foi intensa.
Antes da viagem, os congressistas podem analisar uma pauta temática de sustentabilidade. A análise de matérias ambientais às vésperas de eventos dessa natureza é uma praxe no Legislativo. E a tendência ganha maior impulso devido ao discurso do atual governo, que prioriza a temática. A chamada “agenda verde” deverá incluir matérias sobre emissões de carbono e transição energética. O principal item é o PL nº 412/22, que regula o mercado de créditos de carbono. O projeto, já aprovado pelo Senado, é avalizado pelo governo. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de se dividir a análise da matéria, deixando a discussão sobre o mercado voluntário de carbono para outro projeto.
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Vários assuntos integram a lista de propostas. A inserção do hidrogênio verde na matriz energética nacional é um deles. Há projetos com esse objetivo tramitando tanto na Câmara (PL nº 2.308/23) quanto no Senado (PLs nº 725 e nº 1.848, ambos de 2022). O aproveitamento do potencial energético em mar territorial (eólicas offshore) é uma discussão que já passou pelo Senado. Neste momento, tramita na Câmara um bloco de centenas de projetos sobre o assunto, encabeçados pelo PL nº 11.247/18.
Uma proposta que tem gerado comentários como uma das matérias que devem constar dessa agenda é o PL nº 5.124/23, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. O texto visa garantir incentivos para a transição da matriz energética. Há ainda o projeto do Executivo destinado a incentivar o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, intitulado Combustível do Futuro (PL nº 4.516/23).
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Embora haja disposição das lideranças parlamentares em avançar nessa pauta, a discussão está atrasada. E, dada a proximidade do início da COP, é provável que o Brasil chegue à conferência com poucos resultados a apresentar no campo legislativo.