Congresso reage à nova portaria sobre trabalho em feriados – Análise

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Antes mesmo de ser publicada, a nova portaria sobre trabalho em domingos e feriados já repercute no Congresso Nacional. O governo trabalha em uma nova versão do texto que estabelece a necessidade de convenção coletiva para a permissão de expedientes em domingos e feriados para diversas categorias do comércio brasileiro. Conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), a pasta trabalha na elaboração de uma lista de exceções para a portaria, que deve incluir cerca de 200 atividades.

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Parlamentares ligados ao setor de comércio e serviços aguardam a publicação com receio e criticam a falta de diálogo. Há um sentimento de insatisfação quanto às negociações, que não incluíram o Congresso Nacional. Também há resistência quanto ao timing, uma vez que o acordo firmado em novembro do ano passado era adiar a portaria para março, dando mais tempo para as conversas acontecerem.

Dessa forma, caso a nova versão não atenda aos anseios do Parlamento, deputados e senadores afirmam que o Congresso está pronto para reagir. Como na primeira tentativa de publicação da portaria pelo governo, em novembro, congressistas já se prontificaram a apresentar novos Projetos de Decreto Legislativos (PDLs), a fim de sustar os efeitos da portaria.

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Lista de exceções para trabalho em feriados

Enquanto isso, o Executivo tenta modificar os termos da medida, de modo a enfrentar menos resistência no Legislativo e entre os setores envolvidos. Além da lista de exceções, também haverá a retirada dos trechos que dispõem sobre o expediente aos domingos, uma vez que afeta mais dias ao longo do ano do que os feriados. Também existe a possibilidade de se adiar a publicação do dia 5 de fevereiro para o dia 17. Isso porque, uma vez publicada, a portaria teria efeito imediato, já impactando as atividades do comércio ao longo do feriado de Carnaval (10 a 13 de fevereiro).

“A reação do Congresso eu não consigo discutir porque eu não sei a motivação. Eu respeito as decisões que o Congresso toma, assim como Judiciário. De minha parte, cabe cumprir o meu papel, que é o que estou fazendo”, declarou o ministro Luiz Marinho.