Cristiano Noronha A semana foi bastante tumultuada do ponto de vista político. Novas tensões entre Governo e Congresso preocupam. Na Câmara, novos embates entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). No Senado, proposta que pode gerar rombo de R$ 42 bilhões acendeu a luz amarela no governo. Trata-se da PEC do Quinquênio.
Foto: divulgação/EBC
O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados, promotores e procuradores da República da ativa, aposentados e pensionistas, além de outras carreiras, a cada 5 anos. Além disso, o projeto da LDO com a redução da meta fiscal em 2025 gerou reações negativas no mercado.
Na próxima semana, a agenda estará cheia. O governo deve enviar ao Congresso os projetos de regulamentação da Reforma Tributária. Os textos estavam previstos para serem enviados nesta semana. Na quarta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara promoverá audiência pública, às 10h, com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a matéria.
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o projeto de lei que altera o arcabouço e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo. A proposta, que originalmente recriava o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), foi ampliada para alterar o arcabouço fiscal.
Bernard Appy – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Crédito suplementar
Pela âncora fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado, o governo poderia abrir um crédito suplementar caso a avaliação das receitas do segundo bimestre fosse favorável. Cerca de R$ 3,6 bilhões desses R$ 15 bilhões poderiam ser usadas para recompor parte do veto às emendas de bancada que constavam do orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado.
Também na próxima semana está prevista reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Um dos temas que devem ser tratados é sobre a distribuição de dividendos da empresa no valor de R$ 43,9 bilhões. O Conselho decide se fará a distribuição de todo esse valor ou um apenas de parte dele.