A responsabilidade da meta fiscal – Análise

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Na última semana, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), manteve a desoneração da folha para municípios, contrariando a vontade da Fazenda. Entretanto, nem o projeto aprovado pelo Congresso nem a medida provisória editada pelo governo preveem alguma compensação para a despesa criada com o alívio tributário para empresas e municípios. Agora, ambos os Poderes empurram a eventual culpa, em caso de descumprimento da meta fiscal de déficit zero.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) alegou que a responsabilidade sobre o cumprimento da meta fiscal é do Parlamento. Segundo o líder, a soma dos recursos previstos no Orçamento com a desoneração da folha, a desoneração dos municípios e o Perse chega a R$ 100 bilhões.

O senador ecoa o discurso feito pela Fazenda, por exemplo. O ministro da pasta, Fernando Haddad (PT), defendeu a necessidade de que todos os Poderes se empenhem para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2024. Haddad disse ainda que o corte no texto da medida provisória não foi acordado entre ele e Pacheco e que foi comunicado da mudança pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Cumprir a meta fiscal

Entretanto, Pacheco justifica o fim da reoneração da folha de pagamento de municípios dizendo que visou preservar os entes federativos e combater uma insegurança jurídica gerada pelo “uso indevido” do instrumento da medida provisória. Os desentendimentos entre os representantes de cada Poder afastam ainda mais a solução do cerne da questão: compensar as despesas criadas e cumprir a meta fiscal.

O Legislativo pressiona para que o Executivo tome medidas de corte de gastos, além de focar apenas no aumento da arrecadação. O governo resiste a esse caminho e prefere compartilhar a responsabilidade de aumento de receitas com o Congresso. A expectativa é que ambos conversem sobre como cobrir as despesas criadas, enquanto torcem por uma grata surpresa na arrecadação federal nos próximos meses.