Daniel Marques Vieira Apesar de a Câmara dos Deputados ter em espera uma série de projetos relevantes, as atividades seguem em marcha lenta pela negociação da presidência das Comissões. O principal embate envolve a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), por onde, na teoria, passariam quase todos os projetos analisados pelo Parlamento. Contudo, a disputa deste ano conta com uma particularidade: pelo reconhecimento histórico como “Comissão mais importante da Câmara”, a CCJC tem sido citada como uma espécie de moeda de troca para o real interesse dos partidos políticos – o controle de agenda da pauta setorial, as ferramentas de oposição e o controle de emendas parlamentares.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Isso acontece porque o caminho percorrido pelos projetos de lei sofreu modificação. Embora o padrão seja o de a maioria dos projetos ser analisada pelas Comissões, os colegiados da Câmara têm perdido poder. Na gestão de Arthur Lira (PP-AL), os textos mais relevantes têm sido apreciados diretamente no plenário. Assim, Comissões temáticas, como a disputada Comissão de Minas e Energia (CME), começaram a ser visadas mais pela possibilidade de convocar debates e gerar fatos políticos do que por deterem um real poder decisório.
Além disso, várias Comissões possuem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, convocar ministros e pedir explicações sobre políticas públicas, gerando debates com potencial para desgastar o governo. Por isso os partidos de oposição têm na mira a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que possui maior capacidade de fazer exigências ao governo.
Outras Comissões continuam sendo disputadas por um motivo mais pragmático: o controle das emendas parlamentares. Apesar de cada deputado ter a possibilidade de indicar a destinação, por iniciativa própria, de até R$ 37,8 milhões (em 2024) do que o Executivo é obrigado a aplicar, as Comissões têm controle sobre um valor muito mais expressivo. Pelo Orçamento aprovado no Congresso, R$ 16,5 bilhões seriam destinados pelas Comissões. Com o veto do Executivo, restaram R$ 11 bilhões. Ainda que a aplicação não seja obrigatória, a liberação costuma acontecer em meio à negociação das pautas prioritárias para o Executivo.
