O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento estratégico de médio prazo feito pelo governo federal, no primeiro ano do mandato, para os quatro anos subsequentes, apresentando as diretrizes, objetivos e metas do governo para o período.
O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial para entregar ao Congresso Nacional a proposta do PPA. O Congresso, por sua vez, tem até o final deste primeiro ano para aprová-lo, o que aconteceu neste ano. Vale ressaltar que a LDO e a LOA apresentadas no período de vigência do PPA devem ser compatíveis com o mesmo, esses três projetos constituem a base do planejamento orçamentário do governo federal previsto pela Constituição.
O PPA 2020-2023, aprovado no dia 13 deste mês pelo Congresso, “se sustenta nos princípios da simplificação, do realismo fiscal e da integração, estabelecendo uma relação efetiva entre as fases de planejamento e avaliação das políticas públicas, o que permitirá ao governo efetivamente concluir o ciclo orçamentário”, declarou a equipe econômica.
Para o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel da Silva, o objetivo do novo modelo é garantir efetividade, potencializando o uso mais eficiente dos recursos públicos. Para o secretário, a nova metodologia permitirá que o PPA seja realmente útil para a Administração Federal nos próximos anos, diante do contexto atual de restrição de recursos públicos.
Ele enfatizou ainda que a integração entre planejamento e avaliação é vista como fundamental pelo governo e que será mantida independente do instrumento de planejamento de médio prazo adotado pelo poder público federal daqui para frente.
O novo PPA adotou uma estrutura que consolida as diretrizes governamentais para os próximos anos em 69 programas finalísticos. Cada um deles é restrito a um objetivo, uma meta e um indicador de resultado organizados a partir de 13 diretrizes e 15 temas. Como comparação, a edição do PPA 2016-2019 contou com 54 programas temáticos, 304 objetivos, 542 indicadores, 1136 metas e 3101 iniciativas.