O Brasilianista O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) voltou a se manifestar pela desaprovação das contas de campanha do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava-Jato e ex-ministro da Justiça, no início do governo Bolsonaro.
O senador eleito já havia apresentado retificações em sua prestação de contas, após manifestação da justiça eleitoral do Paraná, no mês passado. Mas, a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/PR manteve a recomendação publicada há uma semana. Apenas parte das justificativas foram aceitas.
O novo parecer da Coordenadoria de Contas Eleitorais foi finalizado na terça-feira (29). As irregularidades apontadas teriam ocorrido no uso do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.
Essas irregularidades se referem principalmente a pagamentos de material de campanha, gastos com viagens e remuneração a pessoas contratadas para campanha de rua, como entregas de panfletos.
As supostas irregularidades também estão relacionadas a doações recebidas antes do prazo de prestação de contas parcial, mas não declaradas, no valor de R$ 162 mil, o que fere a legislação eleitoral.
O advogado do senador eleito, Sérgio Moro, Gustavo Guedes, afirmou em nota que o parecer “é opinativo” e “reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência”. O defensor argumentou ainda que situações formais, sem gravidade, como atraso de 24 horas ou 48 horas na informação de uma doação realizada após o período da campanha foram apontadas como motivo para reprovação das contas.
Gustavo Guedes afirmou ter certeza de que o plenário do TRE/PR vai decidir pela aprovação das contas, seguindo o entendimento habitual. Disse que as situações apontadas pelo parecer técnico não afetam a transparência das contas de campanha e não demonstram nenhum ato ilícito. A campanha de Moro ao Senado arrecadou R$ 5,1 milhões.