Geraldo Moura Cinco dos onze ministros do STF votaram pela suspensão da Lei 14.434/21, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que estabeleceu o piso salarial para enfermeiros em R$ 4,7 mil.
O plenário virtual do STF delibera sobre a decisão tomada pelo ministro relator, Roberto Barroso no dia 4, pela suspensão dos efeitos da lei, até que seja definida a fonte de recursos para cumprimento da lei.
Quatro ministros acompanharam a decisão do relator: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmén Lúcia.
O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Corte, foi o primeiro a votar pela manutenção do piso da enfermagem.
A divergência criada por André Mendonça foi acompanhada, ontem por outro ministro indicado opor Bolsonaro para o STF, neste ano, ministro Kassio Nunes. Até agora são cinco votos para a manutenção da decisão dada por Barroso contra dois contrários.
Em seu voto, o relator Roberto Barroso estipulou o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
A equipe econômica teme que a manutenção do piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS.
A sessão do plenário virtual do Supremo vai até a sexta-feira desta semana (16). Faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O presidente do STF, Luiz Fux, vota em caso de empate.