Geraldo Moura A Caixa Econômica Federal informou ontem, nesta terça-feira (23), que já liberou R$ 5,7 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é destinado a empresas com receita bruta anual de R$ 81 mil até R$ 4,8 milhões.
O prazo total da operação é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 parcelas de amortização. A taxa de juros é a Selic definida pelo Comitê de Política Econômica (Copom), do Banco Central, acrescida de 6% ao ano.
O valor máximo da operação é de R$ 150 mil por empresa e os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro.
A nova fase de contratação de crédito pelo Pronampe começou no fim de julho. A Caqixa tem expectativa de emprestar R$ 50 bilhões a pequenos negócios.
Os financiamentos poderão ser feitos pelos agentes (instituições financeiras participantes que integram o programa) da Caixa até 31 de dezembro de 2024. Para solicitar o crédito, cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco em que a operação do Pronampe será realizada,
A autorização de dados precisa ser feita pelo portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). É necessário ter certificado digital ou identidade digital prata ou ouro da plataforma Gov.br.
O Pronampe neste ano tornou mais flexíveis algumas regras para contratação de crédito. As empresas contempladas com empréstimos podem demitir funcionários —o que era vetado em fases anteriores do programa.
Também houve dispensa da exigência de comprovantes como o de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), por exemplo. Mas ainda é necessário presentar a Certidão de Regularidade Fiscal da empresa.
Quem pode solicitar o empréstimo:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e
- Empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões.