Geraldo Moura O Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião plenária nesta quinta-feira (11) liberou o governo federal para transferir imóveis públicos de propriedade da União para um fundo privado, sem a necessidade de a operação precisar ser registrada no Orçamento.
A decisão, tomada pelos ministros de forma unânime, facilita o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de impulsionar a venda desses imóveis sem amarras. Mas, a liberação abriu divergências internas entre técnicos do próprio tribunal. Uma ala defendia que as operações fossem incluídas no Orçamento, para que os aportes passassem pelo crivo do Legislativo.
Outro grupo argumentava que o registro não era necessário, posição que acabou prevalecendo. A decisão do TCU ocorreu após consulta formulada pelo Ministério da Economia sobre como registrar a operação.
Esse registro identifica o uso dos recursos obtidos para a integralização de cotas de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), na prática, como repassar os bens para o fundo. Um dos temores entre os defensores da medida era o de que a integralização das cotas precisaria disputar espaço dentro do teto de gastos. Sem passar pelo Orçamento, não haverá esse risco. A criação do fundo está prevista na Lei 13.240, de 2015, mas até hoje não foi regulamentada e há dúvidas sobre o procedimento.
A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, ligada ao Ministério da Economia e favorável à iniciativa, estima que R$ 20 bilhões em imóveis poderão ser aportados no fundo nos próximos anos. Esses ativos ficariam disponíveis para venda ou aluguel.
A ideia é que essa operação seja feita de forma gradual, para testar o novo modelo. O ministério poderia criar diferentes fundos, cada um com imóveis de perfis específicos. Os imóveis elegíveis são aqueles que não possuem fim específico, sejam eles terrenos, galpões ou prédios desocupados. As destinações possíveis variam entre logística, desenvolvimento de empreendimentos residenciais e comerciais.
O relatório do processo no TCU cita que esse universo soma quase R$ 90 bilhões, bem abaixo do valor de R$ 1 trilhão, mencionado pelo ministro Paulo Guedes no início do governo como potencial de venda.
BNDES vende sede
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na quarta-feira (10) que vai leiloar o edifício que abrigava sua antiga sede oficial em Brasília. O lance mínimo é de R$ 112,6 milhões, e o leilão está marcado para 10 de novembro.
A construção conta com 22 pavimentos (sendo dois subsolos, térreo, sobreloja e 18 andares), 19,2 mil metros quadrados de área construída e 14,8 mil metros de privativa. Detalhes podem ser obtidos no site da instituição.