Geraldo Moura Enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia avanços para a concessão das BRs 381/MG e 040/MG-Rio, mais uma concessionária anuncia que vai devolver o trecho que foi arrematado no fim de 2012: a BR-101, que corta o estado do Espírito Santo de Norte a Sul, entre as divisas com os estados da Bahia e Rio de Janeiro.
É mais uma concessionária que recorre à Lei 13.448/2017 que regulamenta devolução amigável de ativos concedidos pela União a grupos privados. Com a decisão anunciada na semana passada pela Ecorodovias de devolver os 475 km da rodovia, crescem para dez as concessões em processo de devolução (dois aeroportos – Guarulhos e São Gonçalo do Amarante-RN – e oito rodovias).
Antes do anúncio da Ecorodovias, outras concessionárias já tinham protocolado pedidos de devolução de trechos vencidos em leilões junto à ANTT. Todas as devoluções envolvem ativos leiloados no primeiro mandato de Dilma Rousseff. São elas: Via-40 (Grupo Invepar) – BR-040: DF-GO-MG; Concebra (Grupo Triunfo) – BRs 060/153/262: DF-GO-MG; Rota do Oeste (Grupo Odebrecht): BR-163-MT; MSVia (Grupo CCR): BR-163/MS: e Autopista Fluminense (Grupo Arteris): BR-101/RJ.
No comunicado ao mercado que anunciou a devolução, a Ecorodovias não informa os motivos que levaram a empresa a fazer a devolução. Mas durante reuniões na Comissão de Viação e Transporte da Câmara para tratar do assunto, a empresa alegava queda no fluxo de veículos, em função da crise na economia no segundo mandato de Dilma Rousseff e competição com a BR-116, em Minas, paralela à BR-101 e não tinha pagamento de pedágio.
A Ecorodovias também apresentou alegações, envolvendo problemas com licenciamento ambiental, desapropriações, atraso em obras do governo. A concessionaria também tentou repactuar o contrato sem êxito.
Praticamente desde o início a empresa tem problemas e nunca conseguiu desempenhar para cumprir com o cronograma de obras, que previa a duplicação de cerca de 90% da via, mas na prática terminou menos de 20%. Foi a única concessão cujo resultado do leilão foi parar na Justiça e demorou mais de um ano para a assinatura do contrato.
A pressão política contra a concessionária no estado era forte, com uma comissão especial da Câmara acompanhando as obras. Houve várias tentativas de criação de uma CPI para investigar o processo de concessão.
Mesmo estando inadimplente em relação ao contrato de concessão assinado em abril de 2013 a Ecorodovias seguiu entrando em leilões nos últimos anos. Participou dos últimos leilões, disputando ativos com a CCR. O mais recente deles foi o da Rio-Governador Valadares/MG, concessão que engloba a BR-116, que segue paralela à BR-101 entre o Rio de Janeiro e a Bahia. As obrigações de investimentos nessa nova rodovia são pesadas, na faixa dos R$ 11 bilhões.