Geraldo Moura Uma das barreiras para melhorar o ambiente de competitividade no Brasil reside na carência de normas que formalizem a interação entre agentes públicos e grupos de interesse no processo de elaboração de políticas. O diagnóstico consta de estudo da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tornado público na semana passada.
O estudo “OCDE Review of Regulatory Reform of Brazil” (Exame da Reforma Regulatória no Brasil – íntegra aqui) aponta áreas em que há falta de arranjos institucionais para que se adequem às melhores práticas internacionais.
Com 189 páginas, três das quais com recomendações, o documento reconhece avanços que o país alcançou com reformas no terreno institucional e indica caminhos que deveriam ser seguidos. Em dois capítulos, são analisados os casos da aprovação da lei do novo mercado do gás (14.134/21) e a criação do marco legal do saneamento básico, com a sanção da Lei 14.026/20, que completa dois anos no dia 15 deste mês.
No caso do novo mercado do gás, a OCDE destaca políticas que ainda podem ser adotadas para alcançar melhoras com o novo modelo. Entre elas, estimular participação de empresas na comercialização de gás, dar ao usuário o direito de escolher seu fornecedor e liberar tarifas a serem pagas pelo serviço.
No marco do saneamento, o estudo faz uma radiografia da situação do abastecimento de água à população e do tratamento do esgoto sanitário. A OCDE usa dados do Banco Mundial, da UNICEF (relativos à rede escolar) e do SIWI (Instituto Internacional de Água, baseado em Stocolmo, na Suécia), organização sem fins lucrativos, voltado para fortalecer a governança da água doce em nível local, regional e nacional.
O estudo assinala que a questão do saneamento é compartilhada por decisões de governos regionais e locais. Portanto, devem ser estimulados a buscar novas práticas regulatórias.
A Semana Brasil-OCDE, realizada no Itamaraty entre os dias 21 e 24 do mês passado, em Brasília, discutiu políticas econômicas, educação e produtividade. Do lado do governo, foi a oportunidade para apresentação de resultados de projetos em curso para que o país cumpra os critérios de adesão à organização.
Esses projetos incluem questões e tendências econômicas, governança corporativa, revisões de marcos regulatórios, educação, saúde, governança pública, comércio e agricultura.
Em reunião no dia 10 do mês passado, em Paris, a organização deu aval para que o Brasil ingresse no grupo que reúne as economias mais industrializadas. A entidade aprovou os “roteiros de acesso” do Brasil e de mais quatro países: Peru, Bulgária, Croácia e Romênia.