Rachel Vargas A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o parecer da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto estabelece a permanência dos recursos aportados, pela União, no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e não utilizados no prazo previsto.
No projeto original, os recursos não utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, para consolidar o Pronampe. O relatório de Kátia Abreu considerou que não seria possível” revogar esses dispositivos, por tratarem de créditos extraordinários, e propôs como contrapartida adiar por três anos, até 2025, o início da devolução dos recursos ao Tesouro. Na prática, isso permite a continuidade dos empréstimos até o final de 2024.
A menos que haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara.
Pronampe
Criado durante a pandemia, o Pronampe é respaldado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que garante parte do risco dos empréstimos concedidos a micros, pequenas e médias empresas por instituições financeiras.
O programa é destinado à microempresas com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e pequenas empresas com receita bruta no exercício de 2020 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4.800.000
Colaborou com a matéria: Manuela Moura
