Daniel Marques A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (9) seu relatório à Medida Provisória 1067, que trata da inclusão de novos itens na lista de tratamentos que os planos de saúde são obrigados a fornecer. A MP deve ser votada ainda nesta quarta-feira (9) no Senado, já que perde a validade na quinta-feira (10). Se as mudanças forem aprovadas, o tema volta para análise da Câmara dos Deputados.
No formato aprovado na Câmara em dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teria 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para se posicionar sobre novos tratamentos. No total, o prazo seria de 120 dias. Se nesse período não houver decisão, o tratamento será incluído automaticamente na lista de procedimentos que devem ser pagos pelos planos, até que haja uma decisão definitiva.
O relatório de Daniella Ribeiro expande em 60 dias (dois meses) o prazo total para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifeste. No texto da senadora, a ANS terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60 – totalizando 180 dias.
O projeto também prevê que, se a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) já tiver dado parecer favorável a algum tratamento, os planos de saúde teriam 60 dias para incluí-lo na lista de procedimentos disponíveis. Contudo, a relatora no Senado cria uma regra para quando o tratamento não estiver disponível no mercado ou quando houver outro tipo de impedimento. Nesse caso, os planos terão que justificar a não inclusão e elaborar um plano para efetivar a inclusão dessa tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Medicamentos contra o câncer
Na terça-feira (8), o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que obrigava os planos de saúde a fornecer aos clientes medicamentos de uso oral contra o câncer. Para o governo, o projeto aumentaria os custos das empresas de saúde suplementar, que gerem os planos de saúde, e poderia levar a aumentos nas mensalidades dos planos.
O veto aconteceu com a promessa de votação da medida provisória que revisa regras de inclusão de novos procedimentos nos planos de saúde.
Colaborou: Manuela Moura
