Manuela Moura O relator das duas Propostas de Emenda à Constituição dos combustíveis (PEC), senador Jean Paul Prates (PT-RN), acredita que as propostas, que estão em tramitação no Senado Federal, podem ser votadas pelo plenário nos próximos 10 dias. O PL 1472/2021, apresentado no Senado, prevê a criação de conta de compensação para equalizar os preços. E o PLP 11/2020, da Câmara, trata da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Jean Paul conta que, de acordo com as projeções, o fundo de estabilização vai precisar de R$ 20 bilhões inicialmente para que o consumidor final tenha uma diminuição no preço da gasolina. “Os valores que nós estamos estimando para esse início de saldo da conta de compensação são da ordem de R$ 25 bilhões até o final do ano para entregar mais ou menos R$ 0,50 a R$ 0,60 de redução no preço do diesel ou da gasolina, e R$ 10 no preço do botijão de treze quilos do gás de cozinha.”
O relator da proposta diz que não é possível falar por enquanto de abrir mão de impostos ou de subsidiar combustíveis fósseis. O que está sendo feito, segundo ele, é a devolução de lucros e receitas extraordinárias do governo à sociedade. Com isso a ação não é considerada um subsídio e sim uma conta de compensações para que ocorra uma suavização do preço para o consumidor final.
O parlamentar dá mais detalhes sobre a PEC que está sendo analisada e diz que a proposta faz parte de um processo conjunto ao o governo federal. “A PEC que o governo traz agora ao cenário nesse momento e somente esse ano também entra nesse processo de debate e vem justamente complementar esse pacote junto ao Governo Federal quanto aos impostos federais.”
O senador explica que, por mais que os projetos estejam sendo tratados em caráter emergencial, não se pode deixar de pensar no futuro, pois decisões tomadas agora irão atingir diretamente mais a frente. “Tem que ser alguma coisa que pense no futuro também, embora seja uma situação emergencial para solucionar o quanto antes.”
Prates afirma que os parlamentares estão trabalhando para diminuir a variação da conta dos combustíveis. “São projetos que atacam a questão do preço principal do combustível, a formulação do preço para o mercado doméstico, mercado brasileiro e também a questão dos impostos essencialmente os impostos estaduais do ICMS do combustível.”
Essa decisão envolve diretamente a economia e a inflação do país. Jean Paul Prates afirma que reuniões com trabalhadores e sindicatos estão sendo conduzidas e que é importante ouvir a todos porque essa é uma solução que não pode ser apressada e descuidada.
