Agência Arko Advice Vai a sanção no Senado, o substitutivo da Câmara ao projeto (PL 3.819/2020), de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que muda regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões.
A matéria já havia sido aprovada pelos senadores, mas como sofreu mudanças na Câmara dos Deputados foi necessária nova apreciação. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), manteve as sugestões aprovadas pelos deputados no substitutivo. O projeto enfrenta resistência de empresas privadas.
Em nota, a startup de transportes Buser, disse que a aprovação pode provocar apagão rodoviário para 27 milhões de brasileiros. “O projeto de lei vai tirar de circulação milhares de linhas de ônibus interestaduais, deixando de atender pelo menos 481 municípios”, alegou a empresa. “O possível encerramento de 15 mil linhas de ônibus coloca em risco a abertura de mercado trazida pela inovação no setor de transportes terrestres. Sem o atendimento das empresas de ônibus que atuam nessas rotas, a população fica refém do sistema precário, caro e arcaico”.
De acordo com o texto, elaborado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a autorização dependerá da comprovação, pelo operador do serviço, de requisitos relacionados à acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, a serem considerados de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Executivo.
