Daniel Marques A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei 3754/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor ferroviário e facilita a atuação da iniciativa privada. A Câmara ainda precisa votar os destaques ao projeto, o que deve acontecer ainda nesta semana. Caso não sejam feitas alterações ao texto aprovado pelos senadores, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL tem o objetivo de simplificar o processo para que as empresas privadas consigam operar ou construir ferrovias. Para isso, é criada a possibilidade de que as companhias operem em regime de autorização. Atualmente a exploração da malha ferroviária e a construção de trechos é feita por meio dos regimes de concessão ou permissão, processos que exigem licitação. Com o novo marco regulatório, não será necessário que o poder público faça um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário.
Como acontece hoje em terminais privados de portos, a União deverá apenas analisar e autorizar o projeto. Com o projeto, o governo mira nas chamadas “shortlines”, ou seja, ferrovias menores, normalmente construídas visando uma demanda específica — como o escoamento da produção de determinada região ou a entrega de insumos para determinada indústria.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já existem 35 pedidos de autorização aguardando a aprovação do novo marco ferroviário. A estimativa é que, se forem levados adiante, esses projetos resultem em mais 9 mil quilômetros de ferrovias, em um total de R$ 120 bilhões em investimentos. De acordo com Tarcísio, a expectativa é de que as ferrovias, que representam 20% dos modais brasileiros, dobrem sua presença em 15 anos, passando para 40%.
“Na autorização o investidor toma o risco de engenharia, pede para fazer um determinado trecho, ele constrói a ferrovia, opera a própria ferrovia em um regime regulatório muito mais simples”, explica o ministro.
Além de estabelecer regras para novas ferrovias, o projeto cria ainda mecanismos para revitalizar as ferrovias ociosas ou abandonadas no país.
