Daniel Marques Segue nos bastidores do Congresso a negociação sobre a PEC dos Precatórios. Nesta segunda-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do líder governista, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reúnem para discutir um plano de ação. Hoje, o avanço da PEC dos Precatórios depende tanto de um entendimento político como de questões de técnica legislativa.
Fator político: Lira defende o fatiamento, mas a aprovação no Senado dependeu de um acordo para que a PEC não fosse dividida. Ainda que Lira tenha poder para gerar esse debate, a decisão final é de Pacheco, que também é presidente do Congresso.
Fator técnico: tanto o fatiamento como uma tramitação completa na Câmara têm potencial de gerar dificuldades. Uma promulgação parcial precisaria deixar de fora pontos centrais do texto. Já a tramitação da PEC na Câmara, se seguir todo o rito, pode atrasar a concessão do Auxílio Brasil. Segundo Lira, o calendário de tramitação só vai permitir que as mudanças feitas pelo Senado sejam votadas em 2022.
“O subteto dos precatórios vale apenas até 2026 na proposta do Senado, enquanto a Câmara aprovou até 2036. Então, não tem como tirar a destinação dos recursos e apenas aprovar a abertura de espaço como querem os líderes da Câmara. Isso seria subverter a deliberação de boa parte dos votos no Senado”, avalia o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo na Câmara.
