Daniel Marques Segue intensa a negociação para tentar viabilizar a votação da PEC dos Precatórios ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reúne com lideranças no almoço e, em paralelo, tem tido conversas mais direcionadas para tentar conseguir o voto individual dos parlamentares.
Contudo, existem algumas dificuldades: com a necessidade de quórum presencial em uma semana encurtada por um feriado, parlamentares, mesmo governistas, admitem a possibilidade de que o tema fique para a semana que vem. “A votação está prevista para hoje, mas só deve abrir quando atingir o quórum necessário. Caso não atinja, acredito que não tenha votação hoje, nem amanhã, então ficaria para a semana que vem”, disse à Arko o deputado Coronel Armando, vice-líder do PSL na Câmara. No momento, o quórum na Casa é 174.
Tem sido noticiado que o governo conta com o recuo de partidos da oposição para poder aprovar a PEC dos Precatórios. Procurados pela Arko, parlamentares dessas siglas admitem que existe a tentativa de negociação por parte de Lira, mas negam a possibilidade de recuo. “O conjunto da obra está muito ruim”, declarou o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS).
A discussão da PEC hoje está centrada em dois pontos: como tratar os precatórios do Fundef e a securitização de dívidas dos estados, tema incluído no relatório por demanda dos governadores, mas que não é consenso.
Além disso, a mobilização contrária ao projeto continua intensa. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo voltou a divulgar nota em que vincula a aprovação da PEC a um drible no Teto de Gastos. “A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo entende, contudo, que a eventual necessidade de assistência social deve caber dentro do atual regime fiscal, através da revisão de gastos e da aprovação de reformas estruturais que possam abrir espaço fiscal pela eficientização da máquina pública”, diz a nota.
Frente às dificuldades, o governo não tem conseguido para reunir o quorum necessário para essa votação.
A PEC foi aprovada na Comissão Especial em 21 de outubro. O relatório cria uma espécie de “teto dentro do teto” — um limite anual para o pagamento dos precatórios. Para isso, o valor pago em precatórios pago em 2016 será corrigido com base no crescimento do país. Desse modo, em 2022, o limite de pagamento de precatórios deve ficar em torno de R$ 40 bilhões; e o restante deve ser pago no ano seguinte.
O governo diz que foi surpreendido com o valor dos precatórios declarados pelo Judiciário para o orçamento de 2022. São R$ 89,1 bilhões — um crescimento de R$ 34,4 bilhões em relação ao que foi gasto em 2021. O pagamento integral do valor em 2022 inviabilizaria a implementação do programa Auxílio Brasil, uma reformulação do Bolsa Família anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Sem a implementação de alguma medida, o gasto tomaria o espaço equivalente a 68% das despesas discricionárias do Governo Federal — ou seja, das despesas que não são obrigatórias.
