Pedro Costa Teodoro O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há chance de calote por parte do Legislativo em relação aos precatórios, dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas, de 2022. Segundo Lira, ainda que uma despesa “grande”, que, de acordo com o deputado, é próxima de R$ 90 bilhões, tudo será acertado “dentro do teto de gastos por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”. A declaração foi feita nesta terça-feira (3) por meio de uma coletiva de imprensa.
“Não há nenhuma possibilidade de calote. Não queremos romper o teto. Estive reunido na última segunda-feira (2) com o ministro Paulo Guedes para resolvermos esse impasse. Estamos analisando uma PEC que preservará um determinado valor e parcelará o restante”, disse.
Nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor dos precatórios para o ano que vem foi inesperado. “O salto me surpreendeu. Em retrospectiva vou dizer que pode ter havido culpa nossa, mas agimos rápido. Em doze dias formulamos uma solução”, disse.
Bolsa Família e precatórios
Lira também comentou sobre o novo Bolsa Família. De acordo com ele, o valor da nova versão do auxílio não será de R$ 400, mas de R$ 300. O presidente também comentou que, mesmo com os novos valores dos precatórios, a assistência será feita dentro do orçamento.
“Muitos disseram que nós estaríamos cogitando furar o teto para aumentarmos exponencialmente o valor do Bolsa, mas não é isso que irá acontecer. Ainda que com a questão dos precatórios, que aumentarão os gastos do governo, o novo Bolsa Família será dentro do orçamento, dentro do teto. A proposta deverá vir por Medida Provisória e será algo em torno de 300 reais”, disse.
Caso viesse por uma PEC, uma mudança à Constituição, o auxílio poderia ter a chance de ultrapassar o teto de gastos, legislação prevista na Carta Magna brasileira.
