Pedro Costa Teodoro O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta aprovada inclui o aumento, em quase três vezes, do Fundo Eleitoral, verba destinada ao financiamento de campanhas políticas.
O texto, que segue para sanção, determina as metas e prioridades para os gastos do governo e a aprovação do projeto é um pré-requisito para que o Congresso possa entrar em recesso.
O valor do fundo eleitoral, que seria de R$ 2 bilhões, passa a ser de R$ 5,7 bilhões – quase três vezes o valor original. A mudança no valor foi incluída pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e aprovada tanto na Câmara como no Senado.
O que é o Fundo Eleitoral
O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral e abriam margem para corrupção. Os recursos do fundo, provenientes de verbas públicas, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
Alguns parlamentares chegaram a protestar em plenário contra a adição. “ É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia, estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral de R$2 bilhões para R$5,7 bilhões. É uma coisa absurda! É um desrespeito à Nação”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).
O relator respondeu aos questionamentos dizendo que o valor final do fundo ainda será decidido. “O valor do fundo eleitoral, antigamente, era um percentual das emendas de bancada. Agora ele apenas passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte dele vai continuar sendo as emendas de bancada, vai vir das emendas de bancada o recurso para o fundo eleitoral. Quanto vai ser o fundo eleitoral vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, o qual ainda vai ser construído e discutido na composição da LOA” disse.
Projeções econômicas
Além dos recursos eleitorais, a LDO faz estimativas dos gastos estatais. Para isso, o deputado Juscelino manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.
Colaborou: Daniel Marques Vieira
