Daniel Marques O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que considera o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ineficaz. Para o ministro, o programa mantém as empresas presas em um ciclo de renegociação de dívidas. No lugar, Guedes defendeu o programa de negociação individual que vem sendo aplicado pelo governo federal.
“Não é que eu seja contra o Refis. As empresas acabam não conseguindo pagar. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que está tendo muito sucesso – a transação tributária. Pelo menos R$ 80 bilhões já foram recuperados dessa forma”, afirmou, durante uma reunião aberta com comissões da Câmara dos Deputados.
O posicionamento de Paulo Guedes, no entanto, contraria os planos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG). Em fevereiro, Pacheco havia pedido ao ministro para que o Refis fosse reeditado.
Calamidade Pública
Guedes também reiterou que é contra um novo decreto de calamidade pública. Segundo ele, o mecanismo teria como efeito o descontrole fiscal. Um dos principais efeitos da decretação do estado de calamidade seria a possibilidade de um novo orçamento de guerra, permitindo o descumprimento das regras fiscais – seria um drible no teto de gastos.
“Nós não precisamos decretar o estado de calamidade pública porque os salários públicos já foram travados. O acordo firmado no ano passado foi de que não haveria aumento em 2020 e 2021 nos três níveis da federação. Decretar uma nova calamidade pública seria abrir um cheque em branco. Não podemos incendiar o Brasil. Seria uma irresponsabilidade com as gerações futuras”, avaliou.
De acordo com o ministro, medidas que extrapolam o gasto público não são necessárias, pois o país já vem se recuperando economicamente. “As arrecadações de fevereiro e de março foram as maiores da história para esses meses, o que mostra que a atividade formal já voltou. Todos os indicadores de atividade do Banco Central estão vindo o dobro do esperado.
Contudo, o chefe da pasta econômica defendeu a continuidade da reforma tributária. “Boa parte dos subsídios precisam ser removidos. Se os impostos forem mais baixos e tiverem uma base mais ampla, vamos reduzir tanto os contenciosos quanto as desonerações e subsídios”, disse.
Fim do Auxílio Emergencial?
Guedes também voltou a defender que, com o fim da pandemia, o programa Bolsa Família seja reformulado e fortalecido. O ministro também voltou a citar o antigo plano do governo de criar o programa Renda Brasil.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo Federal criasse um programa de renda básica de cidadania a partir de 2022. Segundo fontes ouvidas no Planalto pela Arko Advice, além de recorrer da decisão, o Governo estuda enviar, no segundo semestre deste ano, uma MP revogando a lei ordinária 10.835/2004, que cria a renda básica nacional, e reformulando o Bolsa Família, o que já estava nos planos do governo.
Colaborou: Pedro Costa Teodoro
