Daniel Marques Os problemas no orçamento aprovado no Congresso colocaram o presidente Jair Bolsonaro em uma encruzilhada. De um lado, corre risco de descumprir regras fiscais, podendo ser enquadrado em crime de responsabilidade. Do outro, pode ter que desagradar a base aliada, ficando suscetível a uma retaliação política. É o que avalia o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), em entrevista à Arko Advice.
“Se ele vetar parte do orçamento ele pode comprar uma briga forte com o centrão e contra os partidos que hoje o apoiam e com isso sofrer uma retaliação política, levando o presidente da Câmara a dar andamento a um processo de impeachment”, analisa.
Ganime faz parte do grupo que enviou uma carta ao presidente alertando sobre os perigos de se aprovar o orçamento sem mudanças, e também do pedido para que o TCU se pronuncie sobre o tema.
Agenda de reformas
Ganime também avalia que não há clima político favorável para o andamento das reformas administrativa e tributária. “Talvez a gente tenha algum avanço em coisas mais modestas, como a MP da Eletrobrás, que não é uma privatização de fato, é um processo de capitalização, que tem pontos positivos e tem riscos inerentes à ela”, pontua.
Leia a entrevista completa:
Como o senhor vê esse imbróglio do orçamento?
Nós (o Novo) fomos aqueles que apontaram inicialmente o problema do orçamento, lideramos o movimento com uma carta para o Presidente da República pedindo que ele esclarecesse como ele pretendia cumprir o orçamento daquela forma. Estamos falando de cerca de 26 milhões de reais que foram retirados de previdência e seguro desemprego para que fosse colocado na mão do relator.
A resolução é difícil. Se o presidente sancionar como está, ele pode ser enquadrado pelo TCU como tendo cometido um crime de responsabilidade fiscal; se ele vetar parte do orçamento ele pode comprar uma briga forte com o centrão e contra os partidos que hoje o apoiam e com isso sofrer uma retaliação política, levando o presidente da Câmara a dar andamento a um processo de impeachment.
É possível apontar uma solução ideal?
Ele está em uma encruzilhada. Não tem solução perfeita. As lideranças do Centrão acharam que isso passaria despercebido, tanto que eles já fizeram um gesto simbólico: um ofício do relator (Márcio Bittar) dizendo que iria devolver 10 bilhões dos 26 que retirou na mão do governo. O próprio relator pode a qualquer momento devolver dinheiro uma vez que o texto seja sancionado, mas é o governo admitir que ele não tá cumprindo acordo ou que aceita um orçamento que ele não tem capacidade de executar as obrigações dele.
Não há solução ideal porque qualquer solução pode criar uma crise grande, seja técnica, que pode desencadear por parte do Congresso no processo de impeachment, ou até mesmo na reprovação futura das contas, que não gera impeachment mas gera a inelegibilidade do Presidente da República. A solução ideal mesmo seria anular tudo e começar um novo orçamento, mas também teria um impacto porque já estamos com abril. O orçamento precisa ter sido aprovado no ano passado. Foi uma crítica que fizemos também. Entramos no STF para garantir a instalação da CMO. A comissão não deixou de ser instalada por causa da pandemia, mas sim por questões políticas, de briga por poder, de quem seria presidente. Se tivesse instalado, a gente estaria em um ambiente mais harmônico.
O senhor vê abertura na Câmara para que a pauta de reformas e privatizações avance?
Eu acho difícil. Talvez a gente tenha algum avanço em coisas mais modestas, como a MP da Eletrobrás, que não é uma privatização de fato, é um processo de capitalização, que tem pontos positivos e tem riscos inerentes à ela. Inclusive, o próprio relator que foi nomeado está propondo várias ideias bem ruins, colocando risco no processo de capitalização e futura privatização da Eletrobras. Mas eu acho que talvez essa seja a proposta mais possível de avançar. O PL dos Correios vai andar mas vai andar bem devagar. Na CDEICS tem um relator do Novo que é favorável, então lá avança. Mas não sei como é que vai andar depois ou se a gente chega a votar no plenário. Vejo mais como um gesto político de mostrar que está avançando do que um sinal de que será votada no plenário ainda neste mandato do Presidente da República.
A reforma tributária tem um problema de quem é o autor da reforma. Na Câmara seria Baleia Rossi, que foi quem fez o embate político para a presidência da Câmara com o atual presidente. Tem também uma questão de que no próprio Ministério da Economia não são tão favoráveis assim à PEC 45, o que faz com que ela perca um pouco de tração. Tivemos um gesto de prorrogação do prazo mas, ainda assim, eu vejo pouca mobilização hoje para avançar. A pandemia também prejudica, naturalmente. É um cenário não tão favorável.
Reforma Administrativa é algo que prejudica a governabilidade ou até mesmo a questão eleitoral para 2022 para o Presidente da República, também para alguns deputados que teriam sua base questionando qualquer apoio à reforma administrativa, principalmente aqueles que têm como base funcionários públicos. Eu sou favorável à reforma e atuo para que ela avance, mas eu acho que ela tem uma resistência muito grande pelo efeito político que teria. E o Presidente da República também, que nunca foi muito favorável, fez andar por pressão, por necessidade e até para atender o mercado. Mas eu vejo hoje pouca possibilidade. Espero estar errado, espero que avance. Se a gente conseguir resolver a questão da pandemia com mais velocidade talvez tenha uma chance, mas caso contrário, quanto mais se aproxima da eleição mais difícil será.
