A Medida Provisória (MP) da Eletrobrás deve ser votada nesta quarta-feira (16). Segundo a agenda do Senado, a matéria que trata da capitalização da Eletrobrás é o primeiro item da sessão, que começa 16h. No entanto, conforme noticiado pela Arko, há expectativa de que os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados. 
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Além de atrasar ações do governo, a aprovação de um orçamento considerado impossível de ser realizado devolveu à superfície antigos conflitos da Esplanada dos Ministérios. Em evento nesta sexta-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que paralelamente à negociação da equipe econômica com os parlamentares para viabilizar o orçamento, um ministro “pulou a cerca” para firmar acordos por emendas. Guedes também voltou a falar em “ministro fura-teto”, um termo que já usou anteriormente para criticar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“O primeiro acordo era em torno de R$ 8 bilhões (para emendas parlamentares), depois 16 até esse ponto a Economia acompanhou. Mas de repente passou disso. Com os pedidos de emenda, deu quase o dobro do que estava combinado. Os acordos políticos são legítimos mas tem que caber no orçamento público”, reclamou o ministro na live promovida pelo Bradesco BBI.

No final, o resultado foi um orçamento dezenas de bilhões de reais acima do teto de gastos. Segundo cálculos do Ministério da Economia, antes mesmo da majoração das emendas parlamentares, o governo já teria que dar um jeito de cortar R$ 17 bilhões para respeitar o teto de gastos. Contudo, para cumprir acordos políticos e liberar uma quantidade maior de emendas parlamentares, o relator, Márcio Bittar (MDB-AC), ainda retirou R$ 16 bilhões de gastos obrigatórios da previdência.

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Guedes assume que o problema também partiu da equipe econômica – havia sim uma estimativa de que haveria espaço na previdência, mas houve erro nos cálculos. “Mas isso foi crescendo a ponto de virar uma subestimativa de gastos. Certamente houve erro na equipe econômica, mas também houve erro quando ministro ‘pulou a cerca’ e foi fazer um acordo político com a Segov” disse Guedes.

Caso o problema não seja resolvido, o governo pode incorrer em crime de responsabilidade, e, na pior das hipóteses, pode ser alvo de um processo de impeachment. A abertura da CPI da pandemia contribui para a tensão ao indicar que ter aliados no Congresso não será suficiente para blindar Bolsonaro.

Agora, o governo tenta se equilibrar entre esses dois fatores: precisa preservar as regras fiscais, mas também não quer se indispor com sua base aliada no Congresso. Mesmo para Guedes, está claro que pelo menos parte das emendas precisa ser paga. “Quem menos errou foi o Lira, que agora está cobrando os acordos que foram feitos”, avaliou.

Possível solução

De acordo com informações obtidas pela Arko Advice no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com vetos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá aguardar para ver como será a receptividade dos parlamentares a essa solução.

Por outro lado, o governo pretende preservar ao menos uma parte das emendas parlamentares adicionadas no Orçamento por Bittar. “A tendência é que sejam preservados entre R$ 16 e R$ 17 bilhões em emendas para parlamentares”, disse uma liderança ligada ao governo e ao centrão. Ainda assim, parte das emendas vai precisar ser cortada por veto ou cancelada pelo relator.

Essa saída é semelhante ao que propôs o relator, Márcio Bittar (MDB-AC). Ele se comprometeu a cancelar R$ 10 bi em emendas para permitir o pagamento de despesas obrigatórias, ao mesmo tempo preservando R$ 16,5 bi em emendas para o cumprimento de acordos políticos. Ainda assim, a equipe econômica teme ter que responder por crime de responsabilidade.

“O presidente da república tem até 22 de abril para sancionar o orçamento. Até lá há espaço para chegar a um entendimento sobre essa questão. É natural que essas tensões aconteçam até que se chegue lá, mas ainda há espaço para um entendimento”, avalia o cientista político da Arko, Cristiano Noronha.