Daniel Marques Após uma série de altos e baixos, a relação do governo com o Legislativo tem agora uma chance de se estabilizar. É como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PP-AM), enxerga a nomeação de Flávia Arruda como a nova ministra da Secretaria de Governo (Segov). Contudo, em entrevista à Arko Advice, o deputado disse que, para que a mudança gere efeitos positivos, é preciso que o presidente da República dê espaço para que ela atue.
“Ela é muito preparada e tem trânsito com todas as bancadas”, avaliou Ramos. “No entanto, o sucesso da atribuição dela tem relação com o empoderamento que o presidente vai oferecer. Ela precisa ter uma autoridade transversal para encaminhar as demandas parlamentares e capacidade de cumprir os compromissos que foram e são firmados com a base”, acrescenta.
Flávia Arruda deve tomar posse do cargo nesta terça-feira (6). Nome forte junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a nomeação da parlamentar responde a uma demanda antiga do Centrão por mais espaço no governo.
A atuação da deputada na presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO) foi um dos fatores que a colocou como candidata forte à Segov. “O papel do presidente da Comissão é a condução dos trabalhos, e ela fez isso de forma exemplar. Conseguiu entregar em prazo recorde. Se houver algum problema no relatório, não é de responsabilidade da presidente da Comissão”, defende
Reforma tributária pode naufragar
Na entrevista à Arko Advice, o deputado Marcelo Ramos avaliou que a reforma tributária não tem potencial de reunir apoio suficiente no Congresso. Segundo ele, é muito difícil que se encontre “um mínimo de convergência setorial e federativa” para a aprovação de uma PEC.
Ramos defende que seja avaliado um “plano B”, para aprovação de mudanças infraconstitucionais, ou seja, que não precisam mudar a Constituição. Parte da sugestão é um projeto apelidado de “Lei Nacional do ICMS” que definiria valores mínimos e máximos para o tributo de acordo com o IDH do estado em que é cobrado.
Já em relação à Reforma Administrativa, Ramos acredita que será possível aprová-la na Câmara ainda no primeiro semestre. “Quero crer que a partir da próxima semana ou, no mais tardar, depois do dia 14, a gente voltará a ter alguma normalidade, o que vai fazer com que a Reforma Administrativa avance na CCJ e seja instalada a comissão especial”, estima.
Tributação de fundos de investimento na MP dos Bancos
De acordo com Ramos, a MP 1034, editada por Bolsonaro aumentando a tributação de bancos de forma a diminuir impostos federais no diesel e no gás de cozinha, pode ser usada no Congresso para alterar outras regras tributárias. O vice-presidente da Câmara defende que a medida provisória reveja regras de tributação sobre fundos de investimento.
“Não tem cabimento você ter ‘come-cotas’, aquela atualização semestral de fundos abertos, que são de pequenos investidores, e não ter ‘come-cotas’ de fundos fechados. Eu acho que a gente deveria aproveitar para resolver a questão dos come-cotas dos fundos fechados, que são os maiores do país”, argumentou o deputado na entrevista à Arko Advice.
O deputado também defende que a tributação sobre lucros e dividendos seja incluída na Medida Provisória. “No Brasil você não tributa lucros e dividendos e tributa reinvestimento. É mais barato para o empresário retirar o lucro dele do que reinvestir no negócio. Isso é insustentável e tem que mudar”, disse .
O ponto gera polêmica e tem, inclusive, o antagonismo do governo. Em entrevista à Arko Advice, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) descartou a opção, dizendo que não vê como uma linha característica desse governo o aumento de qualquer carga tributária. “Há um caminho muito longo de coisas mais práticas para discutir redistribuição tributária antes de chegar à tributação de dividendos”, respondeu.
Por outro lado, Marcelo Ramos é contra a prorrogação do aumento de CSLL para instituições financeiras. Emendas já apresentadas sugerem que a redistribuição se torne permanente. “CSLL de banco quem paga não é o banco, quem paga é quem precisa de crédito. Então isso é ilusionismo. Você diminui o preço da gasolina e aumenta os juros do crédito. Isso tem pouco impacto na vida das pessoas e na economia”, avalia.
Confira a entrevista completa:
As mudanças ministeriais feitas na última semana tem potencial de ajudar na relação com o Congresso?
Não tenho dúvida de que a nomeação da deputada Flávia Arruda para a Segov tende a melhorar a relação do Executivo com o parlamento. Ela atende certamente a movimentação de um partido importante, o PL, e do presidente Arthur Lira. Ela é uma pessoa muito preparada, com trânsito com todas as bancadas, e mantém uma relação fraterna e de muita confiança com os colegas. No entanto, eu diria que o sucesso da atribuição dela, como de qualquer um que sente na SEGOV tem relação com o empoderamento que o presidente vai oferecer a ela. Ela precisa ter uma autoridade transversal para encaminhar as demandas parlamentares. E precisa ter capacidade de cumprir os compromissos que foram e são firmados com a base parlamentar.
Nessa semana já deu pra ter uma ideia de como será a atuação dela no cargo?
Acho que é muito cedo para analisar isso. Certamente haverá um diálogo mais próximo e mais direto com os parlamentares, mas o diálogo é o primeiro passo. O que realmente consolida a relação da bancada com o governo é a resolução dos problemas e o cumprimento dos compromissos feitos pqlo presidente para a bancada. Mas isso ainda vai levar um tempo para ser mensurado.
A deputada Flávia Arruda ganhou bastante visibilidade presidindo a CMO, que avaliou o orçamento de 2021. Acontece que foram apontados diversos problemas na peça orçamentária. Qual deve ser a solução adotada?
Primeiro, não cabe colocar na conta da deputada Flávia Arruda os equívocos que houveram no texto final do orçamento. O papel do presidente da comissão é a condução dos trabalhos – e ela fez isso de forma exemplar – conseguiu entregar em prazo recorde. Se houve algum problema no relatório, não é de responsabilidade do presidente da comissão. Ela não influencia o relatório. Fui presidente da comissão da reforma da previdência e eu era responsável pela condução dos trabalhos, mas o texto do relatório era de autonomia do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), da mesma forma, agora o relatório é de autonomia do senador Márcio Bittar.
Eu não tenho elementos para analisar os porquês da anulação de despesas obrigatórias e criação de volume maior de emendas. Agora, não há solução que não passe pelo veto, pelo menos parcial do texto aprovado.
Teria que ter um acordo para que o veto seja mantido ou aprovação de um PLN depois. Há uma terceira hipótese, que é de ‘controle na boca do caixa’, nos pagamentos controlar para que seja garantido o recurso para despesas obrigatórias, mas isso seria temerário porque o governo ficaria sujeito a muitas pressões.
O senhor vê possibilidade de um novo orçamento de guerra, para enfrentar essa nova onda da covid-19?
A gente não tem como prever o que vai acontecer na pandemia daqui pra frente. Não gosto de excluir hipóteses. Se você me perguntasse no final do ano passado, se eu vejo possibilidade da renovação do Auxílio Emergencial eu diria que não, porque eu também não via a possibilidade de uma segunda onda com a gravidade que essa está tendo. O que precisamos ter muito cuidado é de entender que o orçamento de 2021 não é o de 2020. O espaço fiscal para um orçamento de guerra neste orçamento é muito menor. Então certamente uma medida desse tipo teria impacto na política de juros, no controle da inflação, no dólar. É algo que não dá pra excluir por completo, mas precisaria ser uma situação excepcionalíssima. Não dá pra analisar porque não sabemos como será o desenrolar da pandemia. Eu prefiro acreditar que a partir do mês que vem vamos ter um crescimento exponencial da vacinação, que vai devagar trazendo o país para a normalidade.
Como o senhor vê o andamento das reformas nesse novo cenário?
Não tinha como a gente manter a Câmara com ares de normalidade tendo quase 4 mil mortos por dia. Então acho que foi correto esse freio de arrumação indicado pelo presidente e validado pelos líderes de suspender todas as matérias que não fossem relacionadas à covid. Mas quero crer que a partir da próxima semana ou, no mais tardar, depois do dia 14, a gente voltará a ter alguma normalidade, o que vai fazer com que a Reforma Administrativa avance na CCJ e seja instalada a comissão especial. Sigo acreditando que é possível aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre. Mas nós precisamos dar prioridade para a PEC da capitalização da Eletrobrás – seria um sinal importante para o mercado e garantia de recursos para o governo para enfrentar esse período mais difícil da pandemia. Também garantiria investimentos em um setor que é estratégico para quando o Brasil voltar à normalidade.
Já em relação à reforma tributária, eu sou bastante cético. Acho muito difícil que se encontre um mínimo de convergência setorial e federativa para aprovação de uma reforma tributária. Tanto que eu tenho proposto o que chamo de “pacto tributário nacional”, que são duas medidas de natureza infraconstitucional. Uma de responsabilidade do judiciário e uma do Executivo. Seria a aprovação da lei nacional do ICMS, que é uma lei complementar, a aprovação da lei do marco regulatório de políticas de desenvolvimento regional e setorial, pra gente regulamentar a avaliação do gasto tributário no Brasil, um mutirão de decisões colegiadas do Supremo nos maiores contenciosos tributários do país e um comprometimento da Receita Federal de submissão às decisões legislativas.
Eu chamo essas quatro medidas de “pacto tributário nacional”. Acho que é algo muito mais possível do que acreditar que vamos fazer todo um pacote de reforma tributária de natureza constitucional.
O que diz esse projeto da Lei Nacional do ICMS?
No projeto, eu não coloco tudo na mesma alíquota. Eu estabeleço faixas de alíquotas em que os estados vão poder estabelecer seu ICMS. A ideia é discutir que essas faixas sejam vinculadas ao IDH. Quanto maior o IDH maior a alíquota. Você evita a guerra fiscal e cria um critério que estimula a diminuição de desigualdades regionais.
Essa alternativa tem recebido apoio dentro do Congresso?
Eu já tenho os projetos que tratam disso tramitando. Tenho buscado o apoio do empresariado e de setores representativos da sociedade. Mas como ainda há a expectativa de aprovação de uma reforma tributária, acaba que a gente não consegue dar protagonismo para essa ideia do pacto. Mas quanto mais for ficando claro que é difícil aprovar a reforma tributária, mais vai fortalecer essa tese de medidas infraconstitucionais.
Está no Congresso agora a MP 1034, que aumentou temporariamente o CSLL para Bancos de forma a diminuir a tributação do diesel e do gás de cozinha. Há possibilidade dessa mudança se tornar permanente?
Eu acho bastante difícil. CSLL de banco quem paga não é o banco, quem paga é quem precisa de crédito. Então isso é ilusionismo. Você diminui o preço da gasolina e aumenta os juros do crédito. Isso tem pouco impacto na vida das pessoas e na economia.
Alguns setores querem usar essa MP para mexer em outras questões, como a tributação de lucros e dividendos e a tributação sobre fundos de investimento. Acha que pode prosperar?
Tributação de lucros e dividendos é algo que o mercado já precificou. Não dá para o Brasil ter um sistema tributário que não tributa lucros e dividendos e permite que um empresário coloque um pró-labore dele abaixo do teto do imposto de renda, não pague nada na pessoa física, tire tudo como lucros e dividendos, e não pague nada na pessoa jurídica. Isso é surreal. No Brasil você tributa zero lucro e dividendos e tributa reinvestimento. É mais barato pro cara tirar o lucro dele do que reinvestir no negócio. Isso é insustentável e tem que mudar.
Sobre tributação de fundos de investimento eu defendo que não tem cabimento você ter “come-cotas”, aquela atualização semestral de fundos abertos, que são de pequenos investidores, e não ter “come-cotas” de fundos fechados. Eu acho que a gente deveria aproveitar para resolver a questão dos come-cotas dos fundos fechados, que são os maiores do país. Acho que pode ser visto dentro dessa MP mesmo.
