Daniel Marques Após repercussão negativa no mercado, o relator da PEC Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu não incluir em seu relatório um mecanismo para retirar o Bolsa Família do teto de gastos. A decisão foi confirmada pela divulgação do voto complementar de Bittar, que adiciona e retira elementos do relatório.
Em plenário, Bittar disse que não teria problema em deixar o programa fora do teto de gastos, mas que o consenso foi pela manutenção. Ele ainda assumiu que a pressão do mercado foi um ponto importante para que a exceção não fosse criada.
“Eu não teria nenhuma dificuldade em relatar, e defender, que o bolsa família ficasse fora do teto. No entanto, temos que passar uma boa mensagem ao mercado”, afirmou.
Poucas horas antes do início da discussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não haveria ameaça ao teto de gastos. “Todas as especulações no dia de hoje são infundadas. Câmara e Senado votarão a PEC sem ameaçar o teto de gastos”, disse.
Se o Bolsa Família fosse retirado do teto de gastos, seria aberto para investimentos um espaço equivalente ao valor previsto do benefício no orçamento. Contudo, o mercado se alertou com o que foi entendido como um “drible” na regra fiscal. Em 2019, o Bolsa Família teve o custo de R$ 30 bilhões.
Polêmicas retiradas
Nesta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esteve reunido com membros da equipe econômica e lideranças da Câmara, inclusive o presidente Arthur Lira. Segundo fontes ouvidas pela Arko Advice, o intuito dos senadores é evitar qualquer polêmica grande o suficiente para atrapalhar a tramitação. A ideia é aprovar no Senado um texto que não gere problemas na Câmara.
Para isso, o relator retirou, por exemplo, o trecho da PEC que previa a desvinculação dos gastos com saúde e educação, ou seja, eliminava o valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com essas áreas.
A tendência é que a votação seja concluída até a próxima quinta-feira (04) – podendo se estender pela madrugada. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde pode ser votado diretamente em plenário. Apesar da manobra não ser prevista no regimento da Casa, isso já foi feito anteriormente durante a pandemia. A oposição tem dito que vai contestar, quer que projeto passe pelas comissões, mas não quer ser responsável pelo atraso no pagamento do auxílio emergencial.
O que diz a PEC Emergencial?
Apresentada em 2019 como parte do “Plano Mais Brasil” do governo Jair Bolsonaro, a PEC Emergencial tem o intuito de criar mecanismos de restrição de gastos a nível federal, estadual e municipal. Após a aprovação da reforma da Previdência, o projeto se tornou uma prioridade do Executivo. Entretanto, em decorrência da pandemia, ficou em segundo plano.
Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, o texto voltou a ficar em evidência, já que a aprovação da PEC foi colocada como condição para que houvesse a liberação de uma nova rodada do benefício.
Em sua versão atual, a proposta propõe que os gatilhos fiscais sejam acionados quando a despesa pública obrigatória (União, estados, municípios, Poderes e órgãos públicos) ultrapassasse 95% do orçamento primário total.
Caso o patamar seja atingido, o texto proíbe aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, criação de cargos, admissão ou contratação de pessoal, criação de despesa obrigatória e criação ou expansão de programas e linhas de financiamento.
Incentivos fiscais
Outro ponto que gerou polêmica no senado foi o mecanismo da PEC Emergencial que prevê a redução de incentivos fiscais.
O projeto estabelece que, dentro do prazo de seis meses, o Executivo envie ao Congresso um plano de redução de incentivos fiscais. O governo já precisaria reduzir os incentivos em pelo menos 10% em 2021. Em seguida os cortes seriam feitos até que o valor total dos benefícios fiscais não passe de 2% do PIB, com o prazo de 8 anos.
Porém, uma das preocupações dos parlamentares é que o texto afetasse áreas ligadas a setores essenciais, como a educação.
“O setor do livro, por exemplo, que foi bastante afetado pela pandemia, pode ser penalizado pela PEC, com o plano de redução de benefícios tributários. Desde 2004, com a Lei nº 10.865 de 2004, o setor está isento do pagamento do PIS e COFINS”, avaliou o senador Senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em plenário, o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), respondeu a essa preocupação: “Cada redução de incentivos fiscais será encaminhada ao Congresso. Mesmo tirando o incentivo de forma linear, a gente tem a expectativa que o PIB aumente”, defendeu.
Posição da oposição
Apesar da maior aceitação entre senadores de centro após mudanças no relatório da PEC emergencial, a oposição segue se opondo ao projeto. Em nota divulgada na última terça-feira (02), o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, foi informado que “apenas três prioridades são importantes para a população: auxílio emergencial no valor de R$ 600, novos leitos de UTI Covid e vacinas”.
À Arko Advice, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que o assunto está sendo discutido internamente, mas, até o momento, a tendência é de que o Partido dos Trabalhadores continue votando contrariamente à PEC.
Colaboraram: Renata Nagashima e Pedro Costa Teodoro
