Daniel Marques Fator apontado como um dos principais dificultadores do desenvolvimento tecnológico na área de computação no país, a tributação sobre dispositivos de Internet das Coisas (IoT) pode cair já no começo do ano que vem. Isso porque o Senado aprovou, nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que zera duas tributações: a Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF) dos sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M). A não taxação desses serviços vale por cinco anos. Como o projeto (PL 6549/2019) já passou pela Câmara dos Deputados, agora será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente esses impostos são pagos pelas companhias de telecomunicações no momento da instalação de estações de comunicação que incluem integração de tecnologias M2M. A tecnologia é usada de forma a automatizar alguns processos tecnológicos e permitir que procedimentos sejam realizados de forma rápida, sem depender de intervenção humana.
Esses mecanismos já são usados pela indústria para monitorar e gerir máquinas dentro das fábricas, mas também avançam para cada vez mais fazerem parte do nosso cotidiano. Em um exemplo prático, a tecnologia M2M é usada em máquinas de venda: sensores detectam quando é preciso fazer a reposição de produtos, transmite a informação pela internet aos computadores da empresa dona do equipamento, agendando automaticamente a reposição.
Junto com a chegada do 5G, o desenvolvimento do IoT pode permitir, por exemplo, as pesquisas com carros autônomos, que reagem rapidamente em caso de perigo.
De acordo com o setor de telecomunicações, as tecnologias IoT são úteis para diversas áreas: na produção industrial, no agronegócio, consumo, trabalho, entretenimento, medicina e segurança, por exemplo. Na agricultura, sensores em máquinas agrícolas podem transmitir para um computador informações sobre o solo, orientando as ações de plantio, correção de acidez e irrigação da terra.
“O Senado fez uma escolha certa para o futuro do país e nos colocou na rota de alavancagem de produtividade e competitividade de que tanto precisamos ao zerar os tributos setoriais sobre o IoT”, comemorou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil, entidade que representa as principais operadoras de telefonia e internet do país.
Dados do setor mostram que, apesar da renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos, a desoneração sobre essa tecnologia vai gerar uma arrecadação de R$ 17 bilhões, com maior desenvolvimento tecnológico.
Licenciamento
O PL também define que os equipamentos relacionados à IoT não precisam de licença para funcionar.
“Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente”, argumenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) em seu relatório.
