Daniel Marques Governo estuda apresentar logo na segunda fase da reforma: desoneração da folha, imposto sobre transações eletrônicas, ampliação de isenção do imposto de renda e redução de IPI para eletrodomésticos
O Ministério da Economia decidiu resumir a apresentação da reforma tributária unificando em uma só fase propostas que estavam dispersas nas últimas duas etapas do pacote. De acordo com o que apurou a Arko Advice, o governo estuda apresentar de uma vez só a criação do novo imposto sobre transações financeiras e a desoneração da folha de pagamentos (dois pontos antes previstos para a última fase da reforma tributária). Também deve ser antecipada a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda (antes na terceira fase da reforma).
O formato ainda pode ser reformulado, já que, atualmente, a segunda fase de sugestões do governo ainda está sendo analisada pela equipe da Receita Federal em conjunto com os assessores especiais do Ministério da Economia, Guilherme Afif e Vanessa Canado.
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A antecipação de fases da reforma responde, de certa forma, à pedidos do setor produtivo. Empresários da área de serviços analisam que a fusão de impostos para criar o CBS vai aumentar a carga tributária para aquelas empresas que utilizam muita mão de obra. O ministro da economia, Paulo Guedes, tentava acalmar o setor dizendo que essa diferença seria abatida na desoneração da folha de pagamentos – argumento que não convenceu, já que, de acordo com os empresários, não há como garantir a aprovação da desoneração, deixada para a última fase da reforma.
O cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, explica que a alteração pode ser uma tentativa de reação ao desinteresse do Congresso sobre o tema. “O Congresso tem uma preferência por uma reforma mais robusta, mais ampla. Há um certo descasamento: o Congresso defende uma reforma ampla e o governo envia uma reforma fragmentada”. Ele avalia que a demora para apresentação das próximas fases da proposta podem acabar atrapalhando os planos do governo. “Essa segunda fase já está atrasada, de acordo com o cronograma apresentado pelo próprio governo. E o Congresso não vai ficar parado esperando”, analisa.
Redução de impostos sobre eletrodomésticos
Além de unificar pontos que seriam apresentados separadamente, o governo também discute acrescentar ao projeto um corte de impostos sobre eletrodomésticos. O plano é de reduzir o IPI sobre itens da linha branca, como geladeiras e fogões.
O ministro da Economia Paulo Guedes já tinha sinalizado que a equipe econômica estava estudando o assunto. Em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária, ele afirmou que a ideia beneficia a população de menor renda e pode ser bancada com um eventual tributo sobre pagamentos eletrônicos.
“Os senhores vão ver que [a reforma] envolve queda de IPI, sim. Para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Então vai ter fogão caindo 10% de preço. De repente, geladeira caindo de preço também. Quer dizer, vamos derrubar alguns impostos importantes”, disse o ministro aos parlamentares.
