O Brasilianista Deputado Otto Alencar (PSD-BA), autor da proposta cobra que o PL, já aprovado no Senado, seja pautado na Câmara
Mais de 30 dias após o Senado aprovar a suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados por 120 dias, o Projeto de Lei 1.328/2020 ainda não entrou na pauta da Câmara dos Deputados. O texto de autoria do deputado Otto Alencar (PSD-BA), tem o objetivo de diminuir o peso de cobranças durante a pandemia do novo coronavírus, com foco nos empréstimos que as parcelas são descontadas diretamente no contracheque.
“Não é um projeto para deixar de pagar. É um projeto para suspender a cobrança por 4 meses e depois volta a pagar. Quem está passando fome são as pessoas economicamente mais vulneráveis”, explica o autor do projeto, deputado Otto Alencar.
De acordo com o texto, as prestações de consignados dos quatro meses seguintes à aprovação da lei serão cobradas após a última parcela que era prevista anteriormente, como prestações extras. Essas quatro parcelas não podem ter acréscimo de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais.