Agência Arko Advice O governo publicou hoje decreto sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. O Comitê terá como competência: a) coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico; b) acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo federal; c) garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor; d) elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico; e e) avaliar e aprovar orientações para a aplicação dos recursos federais em saneamento básico.
O Comitê será formado pelos ministros do Desenvolvimento Regional, que o presidirá; Casa Civil, Saúde, Economia, Meio Ambiente e Turismo. Pelo decreto, o Comitê se reunirá, em caráter ordinário, duas vezes por ano e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente.
