O Brasilianista Um dia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar ser ilegal a utilização do mecanismo de “fast track” (via rápida) para as privatizações, o governo desistiu da ideia. O anúncio foi feito na quarta-feira passada pelo secretário especial de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados, Salim Mattar, ao fim da primeira reunião do conselho do PPI após sua transferência para o Ministério da Economia. “Desistimos do ‘fast track’ das privatizações porque não é mais necessário”, disse.
Maia havia afirmado, após evento do qual participou em São Paulo, que o uso do “fast track” é ilegal e que,caso a venda de alguma empresa fosse autorizada por decreto, a Justiça reverteria a privatização.Questionado sobre a intenção do Executivo, Maia declarou: “Não pode. Não tem como. É ilegal.Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores ou dos funcionários da empresa vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar. Se o Brasil construiu uma Constituição que nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto.”
Segundo Maia,o presidente Jair Bolsonaro não deve fazer grandes privatizações até o fim do seu mandato, exceto a da Eletrobras, ressalvando que não sabe quando a venda da companhia será aprovada no Congresso porque ainda não há acordo no Senado.
Capitalização é prioridade
A capitalização da Eletrobras é prioridade no governo, que espera realizar a venda de parte das ações da estatal ainda este ano, declarou o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, após reunião do conselho do PPI. “Estamos elaborando com os senadores uma modelagem muito transparente. Em uma ou duas semanas teremos isso pronto para o projeto de lei tramitar”, destacou.
O modelo defendido pelo governo, explicou Mattar, é o da capitalização:“O governo vai perder o controle da companhia. Hoje a Eletrobras, entre geração e transmissão, tem necessidade de fazer investimentos da ordem de R$ 15 bilhões para manter o seu tamanho e o seu ‘marketshare’ (participação no mercado). Mas só é capaz de gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Dentro do modelo de capitalização, o governo perde o controle para que a iniciativa privada possa investir esses R$ 15 bilhões.”